Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2003 I Série - Número 92

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da apresentação do projecto de resolução n.º 127/IX.
Em debate mensal com o Parlamento, após uma intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso) centrada na política de justiça, respondeu a questões colocadas pelos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), António Costa (PS), Teresa Morais (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Elisa Guimarães Ferreira (PS) e António Montalvão Machado (PSD) e, entretanto, deu explicações aos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP) e António Costa (PS), que exerceram o direito regimental da defesa da honra pessoal e da consideração da bancada, respectivamente.
A Câmara rejeitou o projecto de lei n.º 179/IX - Alarga o regime de incentivos fiscais à I&D empresarial (PS).
O projecto de resolução n.º 126/IX - Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa foi aprovado.
A Câmara aprovou uma deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate no sentido da suspensão dos seus trabalhos a partir de 21 de Fevereiro de 2003.
Foram aprovados ainda quatro pareceres da Comissão de Ética, autorizando 2 Deputados do PSD e 2 Deputados do PS a deporem, por escrito, em tribunal como testemunha.
Foi apreciada a petição n.º 9/VIII (1.ª) - Apresentada pela Comissão Dinamizadora para a Defesa do Serviço de Atendimento Permanente do Norte do Concelho de Santa Maria da Feira, chamando a atenção para a necessidade de reabertura do SAP nas instalações do extinto hospital daquela localidade, sobre a qual usaram da palavra os Srs. Deputados Afonso Candal (PS), Manuel Oliveira (PSD), Miguel Paiva (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
A Câmara apreciou também a petição n.º 75/VIII (2.ª) - Apresentada por Vasco Cunha e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido de ser construído um nó de acesso directo à A1 no concelho do Cartaxo, tendo intervindo os Srs. Deputados Nelson Baltazar (PS), Vasco Cunha (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Herculano Gonçalves (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP) e Ana Benavente (PS).
Por último, foram apreciadas em conjunto as petições n.os 33/VIII (1.ª) - Apresentada pela Associação Sindical de Professores Licenciados, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, por forma a que todos os docentes com, pelo menos, 55 anos de idade e 30 anos de serviço tenham direito à aposentação voluntária, com a pensão por inteiro, independentemente de qualquer outro requisito, e 40/VIII (2.ª) - Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, por forma a que todos os docentes com, pelo menos, 55 anos de idade e 30 anos de serviço tenham direito à aposentação voluntária, com a pensão por inteiro, independentemente de qualquer outro requisito. Intervieram a propósito o Srs. Deputados Isilda Pegado (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Luísa Mesquita (PCP), Cristina Granada (PS) e João Abrunhosa (CDS-PP).
A Sr.ª Presidente em exercício encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.