3892 | I Série - Número 092 | 28 de Fevereiro de 2003

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - E, nessa altura, salvo qualquer caso de força maior, que não controlamos, de saúde ou outro, se Deus quiser, cá estarei e direi: não fugi! Não deixei para outros o trabalho de recuperar o País e de tomar conta da situação!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta é a grande diferença, Sr. Deputado!
V. Ex.ª falou da crise de confiança e até de ciência política. Então, em matéria de ciência política, digo-lhe, mais: existe sempre uma crise de confiança quando se interrompe uma legislatura, quando se ataca o princípio da estabilidade política;…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … existe uma crise de confiança quando um governo diz, como o vosso disse, que o défice ia ser de 1,1% e, afinal, foi acima de 4%, deixando a credibilidade de Portugal ameaçada!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos de Deputados do PS.

O Orador: - É esta a razão pela qual existe uma crise de confiança. Com a demissão do anterior Primeiro-Ministro e com a revelação do verdadeiro estado das contas públicas, o País tomou conta da situação, apercebeu-se da realidade e acordou para a realidade. E isto é um choque que abalou - com certeza que abalou - a confiança dos portugueses.
Como é que se trata isto? Eu digo-lhe, Sr. Deputado: não é com discursos falsos, não é pretendendo dizer que existe uma realidade que não é a que verdadeiramente existe; é falando a verdade!
Por isso, eu digo que vou deste debate mais confiante, pois é com a verdade que se restaura a credibilidade e é com a credibilidade que teremos a confiança para retirar o País da situação a que os senhores o conduziram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de formular a minha pergunta a V. Ex.ª, não posso deixar de verificar que o Partido Socialista insiste, uma, duas, três, quatro vezes, numa mentira, numa falácia - e sabe que é falácia -, ao querer responsabilizar o actual Governo e os partidos que o sustentam pelo estado desastroso em que deixou a economia do País. Não é por dizer quatro ou cinco vezes a mesma mentira que ela passa a verdade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já foi hoje aqui dito, e o Sr. Primeiro-Ministro já o lembrou, que estamos a pagar as dívidas que os senhores deixaram. E, de duas, uma: ou mandávamos a factura para os senhores, ou, então, era preciso alertar os portugueses de que eles iam ter o direito de regresso para cobrar do Partido Socialista o dinheiro que os senhores depauperaram e gastaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Elisa Ferreira diz que este Governo anda em círculos e que o Partido Socialista anda para a frente. De facto, estando junto ao abismo, se dão dois passos em frente… É o costume.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Elisa Guimarães Ferreira.

Mas é que o Partido Socialista nem em círculos, nem para trás, nem para a frente! O Partido Socialista foi para fora, quando fugiu - custa-vos ouvi-lo, bem sei - da responsabilidade que tinha de governar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este debate é, de facto, um debate sobre justiça e, por isso, o Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, aludiu a diversas reformas estruturantes na área da justiça, das quais pretendo destacar a chamada "privatização do notariado".
Quero, antes de mais, felicitar o Governo pela sua coerência e pela verdade que põe no exercício da sua actuação, na medida em que a privatização do notariado consta expressamente do Programa do Governo, o qual foi apresentado e sufragado pelos portugueses nas últimas eleições legislativas. E, quando assim é, bem pode dizer-se que o Governo cumpre uma obrigação assumida perante os portugueses, bem pode dizer-se que o Governo actua com verdade, determinação, coerência e espírito reformista.
Para este objectivo, conta V. Ex.ª com o apoio das bancadas do PSD e do CDS-PP e não conta, é preciso lembrá-lo, com a oposição do Partido Socialista. É claro que as bancadas daquele extremo mais à esquerda estão contra qualquer reforma deste género. Já aqui o disse, em tempo, e repito: essas bancadas não estão propriamente contra a privatização do notariado; estão contra a privatização do que quer que seja. Portanto, é natural que se oponham.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista adere, embora parcialmente, a esta reforma, depois de ter evidenciado um percurso manifestamente hesitante, contraditório, incoerente e lamentável.
Em tempo, o Partido Social Democrata, quando estava no governo, propôs a privatização do notariado, mas o Presidente da República vetou-a politicamente. No Programa do primeiro governo socialista, constava a privatização do notariado, mas não se privatizou, e, no Programa do segundo governo socialista, já não constava. Agora, os