3899 | I Série - Número 092 | 28 de Fevereiro de 2003

melhorará a acessibilidade directa do concelho em causa a um grande centro urbano porque, a ser assim, todas os concelhos atravessados por auto-estradas teriam directamente esse benefício. Não se imagina, no entanto, uma auto-estrada em que todos os concelhos atravessados tenham um nó de acesso directo!...
Compreende-se plenamente a bondade das razões que aqui são trazidas pelos signatários, mas não se pode daí concluir pela realização de investimentos cuja lógica escapa ao processo de planeamento das infra-estruturas rodoviárias nos contextos local, regional e nacional.
Sendo assim, e porque, inclusivamente, o próprio Governo anunciou a revisão do Plano Rodoviário Nacional, a atitude mais sensata será a de recomendar ao Governo que, em primeiro lugar, aplique as recomendações que resultam dos pareceres técnicos formulados e, em segundo lugar, que no âmbito do processo de revisão do PRN, pondere a evolução da rede rodoviária no distrito de Santarém e no concelho do Cartaxo, tendo em vista a melhoria da acessibilidade dos concelhos, no transporte de pessoas e mercadorias, aos principais itinerários rodoviários e ferroviários.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por endereçar uma palavra de saudação a todos os subscritores desta petição, especialmente àqueles que se encontram nas galerias.
A petição n.º 75/VIII (2.ª), que hoje discutimos, apela para que a Assembleia da República adopte medidas no sentido de ser construído um nó de acesso directo à A1, no concelho do Cartaxo.
Lembro que em 16 de Maio de 2001, o CDS-PP, através de mim próprio, trouxe este assunto a esta Assembleia. Lembro também que em 28 de Junho de 1999 o então Secretário de Estado das Obras Públicas, com base num relatório do IEP, decide pela não construção do nó em referência, quando poderia e deveria ter feito o contrário.
Os benefícios decorrentes da construção deste nó são inúmeros: o descongestionamento da EN3, da EN365 e da Estrada Municipal do Cartaxo, vias que se encontram já hoje congestionadas, beneficiando directa e indirectamente os concelhos do Cartaxo e da Azambuja; uma grande aproximação do concelho do Cartaxo à A1; benefícios importantes para as acessibilidades aos concelhos de Rio Maior, Santarém, Almeirim e Salvaterra de Magos; forte redução do custo de operação dos utentes.
Em bom rigor, este problema existe porque aquando da construção da A1 não foram tidos em conta sinais que já na altura eram claros para quem analisava os estudos de tráfego. Naquela altura, era já claro que o tráfego no nó do Carregado tenderia a aumentar fortemente fruto da sua grande proximidade de Lisboa e que a forte implantação industrial na zona da Azambuja seria potenciadora de um grande tráfego de pesados naquela zona.
Por outro lado, admitir que o nó de Aveiras serve o concelho é não conhecer nem a malha de estradas da região nem a distribuição da população.
Importa também referir que esta região terá de conseguir aumentar a sua capacidade de atracção no que diz respeito à implantação de empresas. O Aeroporto da Ota será um forte pólo dinamizador desta região. Com a construção deste nó esta região ficará com uma capacidade de resposta mais adequada às necessidades das empresas que aí se queiram instalar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Urge, portanto, encontrar uma rápida solução!
Em tempos, já se ouviu o argumento de que não se podiam construir nós de auto-estrada com intervalos tão curtos. Porém, este é um argumento que não colhe porque, por um lado, noutras auto-estradas existem nós com intervalos bem menores e, por outro lado, o alargamento da A1 vai precisamente permitir o aumento da fluidez do tráfego naquela via. Se assim não fosse, Srs. Deputados, a solução era a de sobrecarregar os nós já existentes ou, pura e simplesmente, não servir as populações. Não creio que algum dos senhores prefira esta última solução!!...
O CDS quer ver solucionada esta legítima aspiração das populações daqueles concelhos com celeridade, eficácia e transparência: com celeridade porque se perdeu uma década; com eficácia porque só a melhor solução serve; com transparência porque é com frontal contributo daqueles que querem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, esquecendo muitas vezes a cor partidária para que os problemas se resolvam.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por tudo isto o CDS está solidário com esta iniciativa.
Desta forma, os cidadãos do distrito pelo qual fui eleito têm a certeza de que connosco as suas aspirações estão primeiro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O texto da petição que hoje analisamos evidencia que na actividade política não vale tudo, e que as legítimas expectativas das populações não podem servir encargos eleitoralistas de "agora prometes tu, que depois prometo eu" ou, de outra forma, "agora não cumpro eu, que depois não cumpres tu".

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!

A Oradora: - É esta, em síntese, a história da ligação do concelho do Cartaxo, no distrito de Santarém, à A1.
Ninguém ignora a importância que decorre da existência ou não de uma rede viária que garanta as necessárias ligações endógenas e exógenas de um qualquer espaço territorial. Ninguém ignora que o facto de uma via rápida como a A1 atravessar um concelho, lesando a estrutura