3900 | I Série - Número 092 | 28 de Fevereiro de 2003

fundiária e produtiva e não viabilizar o acesso da população aí residente, enquanto assegura o acesso a concelhos limítrofes, determinará a curto prazo condicionantes ao desenvolvimento económico do município marginalizado.
Consideram importantes núcleos empresariais da região que a não existência desta ligação isolará e fragilizará o concelho relativamente ao Plano de Desenvolvimento Regional.
Acresce ainda o facto de o local pretendido melhorar um triângulo de ligações viárias com repercussões em três concelhos do distrito - Santarém, Rio Maior e Cartaxo. No entanto, este não foi o entendimento quer do Partido Socialista quer do PSD sempre que assumiram responsabilidades governativas.
Claro que sempre houve excepções! A regra foi sempre interrompida em campanha eleitoral. Nesse tempo privilegiado de entendimentos alargados e promessas muitas, ambos asseguraram sempre que os seus governos ligariam o concelho do Cartaxo à A1.
E por isso se foram concretizando outras infra-estruturas, sem perspectivar e priorizar uma avaliação global das necessidades do concelho e da região e que acabaram por servir aos mesmos governos, do PS e do PSD, como sustentação para continuar a inviabilizar a ligação do concelho do Cartaxo à A1.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Entretanto, esta petição é discutida num momento particular.
A Brisa, empresa concessionária da A1 tem vindo a abandonar total e irresponsavelmente a manutenção do troço entre o nó de Aveiras, no concelho de Azambuja e o nó de Santarém. De facto, os utentes deste troço deveriam ser indemnizados pelos danos causados nas suas viaturas, mas, em vez disso, pagam portagens. Justifica a Brisa a ausência de obras de manutenção, porque vai proceder ao alargamento das faixas de rodagem e, naturalmente, não pretende beliscar os enormes lucros que são de todos conhecidos. Mas, por esta razão, afirmei há pouco que este momento é particular, e será crucial, para responder aos anseios da população do concelho do Cartaxo.
No decurso da intervenção de alargamento, dever-se-á concretizar o nó de ligação ao concelho.
Acresce ainda o facto de esta execução não ultrapassar os 3 milhões de euros, se integrada no alargamento da A1, cujo investimento global ultrapassa os 60 milhões de euros.
Mas - e apesar de todas estas razões e das inúmeras promessas do PS e do PSD - a Brisa continua a considerar, de acordo com um estudo de 1989, a obra pouco rentável economicamente.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, particularmente os Deputados eleitos pelo distrito de Santarém: O Grupo Parlamentar do PCP continua a afirmar aqui, hoje, como o tem afirmado na região e no concelho, que a execução desta obra era e é prioritária e que a intervenção prevista actualmente de alargamento deve incluir esta ligação.
Termino, lembrando a moção aprovada recentemente por unanimidade na Assembleia Municipal do Cartaxo: "quem tem responsabilidades políticas não pode quando está na oposição ao Governo ter uma posição e quando governa ter outra.".

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Benavente.

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os cartaxeiros que estão aqui presentes a assistir a este debate e o executivo camarário, dizendo que tenho a honra de ser Presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo.
Há mais de uma década que a construção deste nó constitui uma aspiração e uma necessidade do povo do Cartaxo e sublinhar também que esta petição foi aprovada por unanimidade. Penso que este aspecto é importante porque hoje em dia na nossa vida política não é assim tão habitual que isso aconteça.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Se o Bloco de Esquerda quisesse, então havia unanimidade!

A Oradora: - Esta unanimidade foi conseguida no final de um longo processo que implicou muitas iniciativas, muitos argumentos e que levou hoje a esta notável convergência partidária, com excepção do Bloco de Esquerda - que costuma ser tão ousado e criativo e desta vez se mostrou muito preocupado com a gestão da rede viária…!
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trata-se, como já foi dito, de um momento chave e único para que esta proposta se torne realidade. Num momento de alargamento da auto-estrada, da construção da terceira faixa e, sobretudo, num momento em que, não posso deixar de registar, pudemos assistir ao máximo empenho do executivo camarário, dirigido pelo Presidente Dr. Paulo Caldas.
Com efeito, o actual executivo apresentou à Brisa e ao Governo uma proposta no sentido de uma comparticipação nesta realização. Tenho acompanhado este enorme empenhamento e quero reforçar a importância da construção deste nó, ligando o Cartaxo ao norte e ao sul, trazendo melhores acessibilidades e melhores condições, que, aliás, não são apenas para o Cartaxo, em sentido estrito, mas também para a zona norte do concelho da Azambuja, para a zona sul e oeste do concelho de Santarém, benefícios importantes para os concelhos de Rio Maior, Almeirim e Salvaterra de Magos e também uma capacidade de resposta mais adequada ao desenvolvimento que a instalação do futuro aeroporto da Ota irá promover.
Gostaria de dizer que, em termos de desenvolvimento económico, desenvolvimento social e até em termos de segurança, esta é uma realização que para o Cartaxo tem urgência.
Esta petição, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, só pode ter uma saída depois de todo o processo que aqui já foi referido: a construção deste nó da auto-estrada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim da apreciação da petição n.º 75/VIII (2.ª) - Apresentada por Vasco Cunha e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no