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Sábado, 8 de Março de 2003 I Série - Número 96

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE MARÇO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões



S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) atribuiu às políticas económicas e laborais do Governo a responsabilidade pela degradação crescente da qualidade de vida dos portugueses, nomeadamente do aumento do desemprego na área do grande Porto.
A Sr.ª Deputada Maria do Carmo Romão (PS), a propósito da passagem do Dia Internacional da Mulher a comemorar amanhã, falou da necessidade de se trabalhar no sentido da paridade real entre géneros. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Joana Amaral Dias (BE), Adriana de Aguiar Branco (PSD), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro da Administração Interna (Figueiredo Lopes) apresentou à Câmara o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária subordinado ao tema "Trânsito - Acção pela vida", tendo-se seguido um debate no qual intervieram, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Rodeia Machado (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Miguel Coelho (PS), Paula Carloto (PSD) e Nelson Baltazar (PS).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 74 a 80 do Diário.
Foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 47/IX - Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, criado pela Lei n.º 14/90, de 9 de Junho (PS), tendo intervindo os Srs. Deputados Maria de Belém Roseira (PS), Adriana de Aguiar Branco (PSD), Joana Amaral Dias (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e António Filipe (PCP).
O projecto de resolução n.º 87/IX - Visa a reintrodução durante o ano de 2003 da dupla afixação de preços de bens e serviços (PCP) foi também apreciado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Maximiano Martins (PS), Luís Campos Ferreira (PSD), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Diogo Feio (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
A Câmara apreciou ainda o Decreto-Lei n.º 314-A/2002, de 26 de Dezembro, que aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A. [apreciações parlamentares n.os 43/IX (PCP) e 44/IX (PS)], tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Vieira de Castro), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Edite Estrela (PS), Machado Rodrigues (PSD), Luís Fazenda (BE) e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP).
Deu-se conta da apresentação do projecto de resolução n.º 130/IX.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 35 minutos.