4048 | I Série - Número 096 | 08 de Março de 2003

de Helsínquia, a nível geral da ética e da investigação em medicina, quer a nível de tudo aquilo que a Convenção de Oviedo, depois da sua ratificação, nos permite transcrever para aquele que será o próprio direito aplicável. Penso, no entanto, que, estabelecendo a Convenção de Oviedo, como se diz no seu próprio preâmbulo, ou visando estabelecer equilíbrios justos mas difíceis entre os direitos e os interesses dos indivíduos, da sociedade, da ciência e da espécie humana e devendo presidir a todas as apreciações e avaliações nesta matéria os princípios éticos da dignidade, autonomia e liberdade da pessoa humana, da beneficência e da equidade, o papel que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida desempenha no nosso país é um papel de relevante interesse nacional. E, neste momento, em que vamos ter a alteração dos membros que o compõem, designadamente do seu presidente, quero, por testemunho vivido, prestar uma sincera homenagem a todas as pessoas que aí dedicadamente trabalharam. Penso que todos aqueles que cessam as suas funções são credores de um agradecimento por parte do nosso país.
Querendo ainda fazer, nesta minha pequena e curta intervenção, uma final homenagem ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, invocaria umas palavras do Professor Luís Archer, seu presidente, que vai cessar funções, dizendo que bioética é a lembrança e a esperança. Há lembrança feliz da original humanidade holista, hoje pulverizada pela ciência e tecnologia, mas há também esperança e desejo de que ela ressurja, de modo novo, no futuro. É, por isso, saudade do futuro.
Que construamos um futuro justo para todos são os meus votos.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Adriana de Aguiar Branco.

A Sr.ª Adriana de Aguiar Branco (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No decurso dos mais de 10 anos volvidos após a criação do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, ocorreram, como se sabe, desenvolvimentos e descobertas extraordinárias ao nível das ciências da vida.
Questões como a terapia génica, a descodificação do genoma humano, as novas formas de procriação medicamente assistida, a clonagem e a xenotransplantação são apenas alguns exemplos de quão vasto é este admirável mundo novo.
Esta nova realidade trouxe para a ordem do dia a necessidade de compatibilizar valores à primeira vista inconciliáveis, como a inviolabilidade da dignidade humana, a autonomia individual, a liberdade de investigação, a protecção da saúde humana e a não discriminação com base em características genéticas.

A Sr.ª Paula Carloto (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Responder, adequada e simultaneamente, aos cidadãos, que se interrogam sobre as questões éticas da experimentação genética, aos doentes, que vêem na genética uma oportunidade de cura, e aos cientistas, que desconhecem a base legal da investigação, não será tarefa fácil.
O desafio é enorme e todos estaremos de acordo quanto à necessidade e urgência de, em conjunto, procurarmos consensos que simultaneamente respeitem os princípios éticos da dignidade e integridade da vida humana mas também a protecção do bem-estar social e da saúde humana.

A Sr.ª Paula Carloto (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face ao quase vazio legislativo no campo da genética humana e aos perigos daí decorrentes, nomeadamente o florescimento do livre arbítrio, o nosso papel é fundamental.
Promover iniciativas legislativas em matérias como a reprodução medicamente assistida, os testes genéticos, os biomedicamentos, a fármaco-genética, a utilização de dados, a patenteabilidade ou a investigação sobre células estaminais e embriões humanos é, além de necessário, urgente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Como urgente se torna também a produção de legislação que limite a experimentação desregrada na área genética e da medicina da reprodução, prevenindo, desse modo, a proliferação do aventureirismo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Deve também fomentar-se e ter-se como prioritária a participação e a reflexão o mais alargada possível, uma vez que estas matérias produzirão transformações em praticamente todos os campos e áreas de actividade e serão responsáveis por impactos sociais e políticos de grande significado.
O diálogo com a sociedade civil assume, assim, primordial importância, já que a diversidade é o valor fundamental da bioética nas sociedades democráticas e plurais.
Não nos escudemos na ausência de consensos sobre estas matérias para adiar a concretização da tomada de iniciativas, pois é nossa convicção de que dessas iniciativas resultará o impulso decisivo para o diálogo e o debate tão necessário mas tantas vezes adiado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Pode, neste âmbito, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida assumir um papel de primordial importância, porquanto, ao debruçar-se de forma sistemática, directa e positiva sobre problemas éticos suscitados pelos progressos científicos, estará numa posição privilegiada para servir de suporte de informação.
Efectuando análises ponderadas, promovendo reflexões profundas e cuidadas e, em consequência, emitindo pareceres claros, directos e objectivos para os órgãos de soberania e, simultaneamente, passando à sociedade civil uma informação completa e honesta do que são as intervenções da ciência hoje realizáveis e suas consequências, prestará um serviço de inegável valor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de alteração à constituição do Conselho Nacional