4051 | I Série - Número 096 | 08 de Março de 2003

acordo. É um raciocínio de quem desconhece o país real, como bem foi exemplificado em muitos depoimentos de pequenos comerciantes e de cidadãos diversos de vários pontos do País, quando da realização de um fórum sobre a nossa iniciativa que a TSF resolveu fazer a 17 de Janeiro.
É comum, como todos temos experiência disso, que, no acto da compra, as pessoas perguntem quanto é que vale "na nossa moeda" ou "quanto é em escudos". Ou ainda, como todos ouvimos e dizemos, "parece que estou a gastar mais dinheiro com os euros". E, se a generalidade dos comerciantes e dos agentes económicos tem um comportamento eticamente sério, tal não evita que alguns se aproveitem da falta de informação para especular e aumentar os preços de forma irracional.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não há, em Portugal, estudos sustentados sobre as consequências para o aumento do custo de vida da introdução do euro. O Banco de Portugal afirma que a transição se concretizou de forma pacífica e que é residual o aumento de preços resultante da entrada do euro no circuito económico.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - É verdade!

O Orador: - Não estamos seguros de que assim tenha sido.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Mas foi!

O Orador: - Não foram efectuados estudos sustentados nem em Portugal nem em praticamente nenhum país da zona euro, o que só por si é significativo. Porque é que a Comissão Europeia e o Eurostat, que têm análises estatísticas para tudo, não as fizeram para este caso? Dá para desconfiar! O mais que o Eurostat apresentou foram estimativas, que, apesar do seu carácter limitado, demonstram que não estamos somente perante um fenómeno de "inflação percebida", mas de uma real "inflação efectiva", designadamente no "sector dos serviços relacionados com o turismo e em pequenos serviços destinados às famílias". E a verdade é que a realidade da vida confirma a existência de situações de abuso e de especulação.
Num inquérito feito pelo Eurobarómetro nos países da zona euro, subordinado à pergunta "Tem a sensação de que com a conversão ao euro os preços aumentaram?", as respostas afirmativas oscilaram entre os 62% do Luxemburgo aos 93,6% da Holanda, com Portugal a situar-se na ordem dos 73,8%. E, em resposta à pergunta "Em que moeda faz o cálculo mental no acto da compra?", 45,9% dos portugueses afirmaram que o faziam em escudos, 47,3% nas duas moedas e somente 10,8% exclusivamente em euros, particularmente nas compras de maior valor.
Entretanto, nesta semana foram divulgados os resultados de um novo inquérito feito pelo Eurobarómetro em Novembro último, que vêm ao encontro da proposta que hoje fazemos.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - De facto, à pergunta sobre se desejariam que o comércio continue com a dupla afixação, 47% dos portugueses respondem que sim e 3% não têm opinião. É um valor só por si significativo, que não pode ser ignorado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E as conclusões do mesmo inquérito afirmam que a necessidade de ser efectuado um último esforço de comunicação foi largamente sublinhado pela maioria dos cidadãos.
Aliás, a própria Comissão Europeia reconhece, na sua comunicação de 19 de Dezembro passado, que "a continuação da dupla afixação de preços contém aspectos positivos e negativos", como também o sublinhamos. Por isso, admite que a prática da dupla afixação se prolongue até 30 de Junho de 2003.
Face à realidade específica do nosso país, o projecto de resolução que apresentamos recomenda ao Governo que retome a obrigatoriedade da dupla indicação de preços até ao final de 2003 - o que não será original, Srs. Deputados. Em Espanha, como noutros países europeus, o Governo decidiu, fazendo-se eco de um pedido das organizações de comerciantes e empresários, prolongar a dupla afixação durante todo o ano de 2003.
É por isso que, ponderadas as vantagens e os inconvenientes, nos pronunciamos de forma clara pela reposição, durante o ano de 2003, da obrigatoriedade (ou, no mínimo, da recomendação) da dupla indicação de preços em euros e escudos. É vantajoso para os consumidores, designadamente para aqueles muitos cidadãos que ainda têm dificuldade com a conversão e com a apreensão do valor da moeda, mas também é vantajoso para o comércio e para os prestadores de serviços, porque uma maior transparência reduz os fenómenos de suspeição sobre alegadas especulações, e para a economia nacional, porque constituirá também uma forma de melhor controle da própria inflação.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, esta iniciativa do Partido Comunista Português, muito embora possa ter, como qualquer iniciativa, vantagens e inconvenientes, , a nosso ver, não corresponde a uma necessidade objectiva sentida quer pelas associações empresariais, designadamente representativas do comércio, quer pelas próprias organizações de defesa dos consumidores.
O processo de introdução do euro em Portugal correu bem sob vários aspectos. É evidente que existiram acertos inflacionistas, que o Banco de Portugal estima em valores muito baixos - de 0,1 a 0,2 pontos percentuais -, mas que, na percepção dos consumidores, se traduz num valor mais elevado, dado que incidiu sobre um conjunto de bens e serviços que pesam um pouco no "cabaz de compras".
É evidente que a introdução do euro pode ter trazido alguma ilusão monetária, mas no essencial todos os dados mostram que o processo correu de uma forma