4096 | I Série - Número 097 | 13 de Março de 2003

propósito, lembro as palavras do Secretário-Geral da Organização Mundial de Turismo, que dizia que "guerras e turismo são totalmente incompatíveis, tanto quanto o fogo e a água".
Portanto, há a ideia de que desvios de mercado, desvios de curto prazo, possam ser benéficos, mas não o são certamente no longo prazo.
Devo dizer, Sr. Ministro da Economia, que a política do Governo em matéria de promoção externa tem-se caracterizado por um andamento negativo. Espera-se que seja apenas neste período de lançamento e que não se mantenha por muito tempo. No entanto, provavelmente, este será um desejo infundado, porque a desarticulação da estrutura do ICEP em termos da rede de promoção externa e a confusão que tem ocorrido em relação à contratualização da promoção externa com os parceiros privados é de todo lamentável.
Soubemos hoje mesmo, em debate nesta Casa, que a contratualização da promoção externa vai na sétima versão posta à discussão nos últimos quatro meses, o que significa não propriamente uma abertura de espírito mas uma enorme baralhação.
Sr. Ministro, não basta que o relatório trimestral do PPCE dê como feitas coisas que não estão realizadas. A medida relativa à promoção externa e à contratualização é dada como realizada mas, na verdade, não o está no terreno.
Finalmente, a questão da mobilização da sociedade civil.
É evidente que, de uma forma permanente e independentemente da conjuntura, o apelo activo à participação da sociedade civil em todo o processo de elaboração da política económica, em toda a vida social e empresarial deve ser um elemento forte e, desse ponto de vista, estamos no mesmo campo, Sr. Ministro.
O Partido Socialista esteve desde sempre activamente empenhado nessa participação e, no quadro das políticas de apoio ao desenvolvimento empresarial, os governos do Partido Socialista apoiaram fortemente o reforço das associações empresariais como parte essencial para a eficácia das políticas públicas. É um caminho exigente, em que, em qualquer circunstância, o Estado, os organismos públicos não podem alienar competências, como esperamos que não ocorra com o ICEP sob tutela de V. Ex.ª.
O Partido Socialista esteve igualmente empenhado na activação de mecanismos de concertação social desde o seu lançamento, nos anos 80, com os governos de Mário Soares, do Conselho Permanente de Concertação Social e passou pelos mecanismos de concertação social muito dos sucessos da política de rendimento e preços e muito do combate e do controlo da inflação e das expectativas inflacionistas.
Uma economia moderna, uma sociedade moderna não dispensa os mecanismos de consulta e participação dos parceiros sociais. O caminho da concertação trilateral foi lançado e tem-se revelado útil, pelo que deve ser deve ser continuado e aprofundado.
Por esta razão, no contexto de uma posição de grande coerência, apoiamos a concretização do processo de integração da Confederação do Turismo Português na Comissão Permanente de Concertação Social.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, estava a ouvir a sua intervenção e até pensei que o final seria diferente. É que durante o tempo que durou a sua intervenção não falou da proposta de lei do Governo, decidiu fazer uma análise, a sua análise, da situação do turismo em Portugal, a qual, deixe que lhe diga, é completamente deslocada quando aqui, hoje e agora, se discute um aspecto importante para o turismo que é o da entrada da Confederação do Turismo Português na Comissão Permanente de Concertação Social.
Ora, o Sr. Deputado Maximiano Martins entendeu que deveria fazer uma série de considerações sobre o turismo. No entanto, deixe que lhe diga que traçou um quadro negro, nebuloso da situação do turismo em Portugal.
Diria que isso não fica bem ao Partido Socialista porque, se houve quebras no turismo, provêm de momentos anteriores, de situações que têm a ver com o 11 de Setembro que, tanto quanto se sabe, ocorreu quando a actual maioria ainda não era governo. Portanto, sendo o turismo um sector fundamental da nossa economia, o que se exigiria ao Partido Socialista era que, nesta matéria, tivesse uma visão de crítica às políticas do Governo com que não estivesse de acordo, mas também de apoio quanto àquilo com que estivesse de acordo.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que não partilhamos essa visão catastrófica que quis transmitir quanto à situação do turismo. Pela nossa parte, confiamos que as políticas que o Governo está a seguir são correctas.
Assim, pergunto-lhe, muito claramente, se o Sr. Deputado e o Partido Socialista estão ou não disponíveis para partilhar o que é necessário fazer a fim de melhorar a oferta e o turismo enquanto sector económico em Portugal. Estão ou não disponíveis para dar o vosso apoio nesta matéria?
Em segundo lugar, não partilhamos essa sua visão pessimista, antes pelo contrário, face aos números. Pergunto-lhe, pois, se entende que as quebras de que falou se devem a uma política do Governo que tenha sido implementada agora ou se não serão situações que vêm mais de trás. É que nós próprios não culpamos nenhum governo anterior por essas quebras, porque não é essa a nossa visão e gostaríamos que também não fosse a do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, a minha resposta será muito rápida.
Poderia começar por dizer "sim", ou seja, manifestamos total disponibilidade para ajudar ao fortalecimento do sector do turismo e total disposição para não criar um clima catastrofista nem expressar uma posição pessimista, o que, de resto, não tem acontecido da parte do Governo. É que se há quem tenha manifestado uma posição catastrofista e um pessimismo generalizado foi o Governo e não esta bancada.
O diagnóstico que fiz decorreu das conversas que tivemos em sede da Subcomissão de Turismo, a que o Sr. Deputado preside, e com a própria Confederação do Turismo Português. Portanto, utilizei números que foram transmitidos por esta entidade e procurei enquadrar a proposta