4095 | I Série - Número 097 | 13 de Março de 2003

social verificados entre pessoas com deficiência - que, em Portugal, representam cerca de 10%, ou seja, aproximadamente 1 milhão de pessoas - é um problema civilizacional, ao qual o Bloco de Esquerda não está alheio.
Neste dia em que começa o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência há que assinalar que, neste domínio, há muito por fazer no sentido da responsabilização do Estado na salvaguarda dos direitos das pessoas com deficiência: na educação, na saúde, na reabilitação, no emprego e na integração da vida profissional, no direito ao lazer, no direito à participação na vida social e política.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - As organizações de pessoas com deficiência tem a este nível um papel importante a desempenhar, tal como muito recentemente se verificou com a iniciativa legislativa sugerida por várias destas organizações e acolhida por vários grupos parlamentares, sobre o combate à descriminação de pessoas com deficiência. Há que não deixar morrer esta iniciativa e concluir, ainda nesta Legislatura, o processo legislativo encetado.
Esta seria a melhor forma de assinalar e valorizar o papel destas organizações e de contribuir para a promoção de mecanismos que garantam a protecção dos direitos da pessoa com deficiência. Não deixar desfalecer iniciativas válidas, cujo propósito, com certeza, reúne o consenso desta Assembleia, é um sinal necessário em nome da aproximação dos cidadãos ao Parlamento e do Parlamento aos cidadãos.
A iniciativa agora em discussão, apresentada pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, é de louvar, porque pretende o reforço dos direitos de participação das organizações de pessoas com deficiência na política económica e social do nosso país.
Há que salientar, no entanto, e não obstante o papel importantíssimo que estas organizações têm, que seria importante assegurar a representação de outras organizações que trabalham na área da deficiência e que, embora os seus associados não sejam, na sua maioria, pessoas com deficiência, têm um trabalho meritório e cujo conhecimento poderia constituir uma mais-valia importante no debate sobre as políticas económicas e sociais.
Julgamos que, apesar de desta questão pode ser aperfeiçoada em sede de especialidade, seria pertinente, por ora, ouvir a posição da Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias, em primeiro lugar, devo dizer-lhe que partilho inteiramente da necessidade de dar corpo aos direitos definidos constitucionalmente em relação às pessoas com deficiência ou incapacitadas.
Recordou - e bem - o facto de, não há muito tempo, diversos grupos parlamentares, nos quais se incluem, entre outros, Os Verdes e o Bloco de Esquerda, terem apresentado projectos de lei anti-descriminação, tendo Os Verdes apresentado um projecto de lei anti-descriminação em relação a pessoas com deficiência ou incapacitadas. Também não queremos deixar morrer a iniciativa, porque ela não foi apresentada "para fazer de conta" mas porque há verdadeiramente um problema de descriminação efectiva na sociedade e ninguém se pode furtar a combatê-lo.
A segunda questão que me coloca diz respeito ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, em relação ao qual temos grande apreensão pelo atraso com que está a arrancar. Temos, como referiu, 1 milhão de cidadãos portugueses deficientes que têm de enfrentar constrangimentos e obstáculos gravíssimos no seu dia-a-dia, como, por exemplo, aqui na Assembleia da República, razão pela qual apresentámos um projecto (ainda não agendado) de eliminação das barreiras dentro deste espaço, o que nos parece elementar para garantir uma aproximação e uma cidadania plena.
Em concreto, no que diz respeito à composição do Conselho Económico e Social, é uma discussão recorrente saber se em representação das pessoas com deficiência ou incapacidade devem estar os próprios ou aqueles que trabalham na área. Confesso, Sr.ª Deputada, que se fosse possível estarem todos, acharia ideal. Não estando, penso que, em primeiro lugar, devem estar aqueles cuja vivência lhes conferiu um património de conhecimento e um contributo mais feito de sofrimento que lhes permite saber como melhor influenciar políticas que directamente lhes dizem respeito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta ocasião, gostaria de poder saudar também o Sr. Secretário de Estado do Turismo, cuja presença certamente seria útil para acompanhar o debate desta matéria. Não obstante, quero saudar sem qualquer reserva esta iniciativa legislativa do Governo agora em apreciação.
O sector do turismo é, reconhecidamente, um sector estratégico em Portugal, baseia-se na exploração de uma sólida vantagem comparativa do País, representa uma parte significativa do PIB, do emprego, das exportações, contém um potencial de crescimento tanto estrutural como conjuntural. Acredito que, pelo seu crescimento, o turismo possa antecipar e potenciar a retoma económica no País, porque é gerador de efeitos multiplicadores importantes e diversificados, abrangendo múltiplos segmentos do tecido económico e do mundo dos negócios, e porque, em Portugal, há capacidade empresarial no sector e também significativos centros de decisão nacionais.
Todos os cenários prospectivos económicos atribuem ao turismo um papel relevante em Portugal. Apesar deste papel estruturante e estratégico, a conjuntura económica do sector do turismo não se tem caracterizado por um comportamento positivo, deixando Portugal longe da meta anunciada em tempos pelo Sr. Ministro da Economia, em debates sobre esta matéria.
Estima-se que, em 2002, em Portugal, o turismo terá decrescido tanto em volume como em receitas, ao contrário do que aconteceu a nível mundial, em que o crescimento em volume foi superior a 3%, ou na vizinha Espanha, onde o crescimento foi 3,3%. Segundo dados oficiais, a taxa média de ocupação, em 2002, será 4% abaixo do que foi em 2001, situando-se em 58,5%.
De resto, voltando à questão já hoje aqui colocada pelo Sr. Deputado José Apolinário, devo dizer que os interesses do sector são de todo contrários ao desenvolvimento de uma guerra como a que está em preparação. A este