Sábado, 22 de Março de 2003 I Série - Número 103

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) aproveitou o facto de ser o primeiro dia da Primavera para falar das dificuldades que a Humanidade tem ao nível da gestão da água, questões que foram abordadas no III Fórum Mundial da Água.
O Sr. Deputado Ascenso Simões (PS) teceu considerações sobre a situação do sector vitivinícola nacional, nomeadamente na Região Demarcada do Vinho do Douro. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP) e Costa e Oliveira (PSD).
O Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) trouxe à colação os principais problemas que afectam as comunidades portuguesas no estrangeiro, referindo a importância das próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Depois deu resposta ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Antonino Sousa (CDS-PP).
A Sr.ª Deputada Teresa Venda (PS) fez um balanço da evolução económica portuguesa no primeiro ano da Legislatura, criticando as medidas económicas do Governo.
A Sr.ª Deputada Paula Malojo (PSD) assinalou a comemoração do "Dia da Floresta" e do "Dia Mundial da Água" e respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) chamou a atenção da Câmara para a grave situação económico-financeira com que se defrontam as associações humanitárias e os seus corpos de bombeiros voluntários, acusou o Governo de falta de estratégia para o sector e apelou à revisão do Estatuto Social do Bombeiro. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Aurora Vieira (PSD).
O Sr. Presidente anunciou a apresentação na Mesa das moções de censura n.os 1/IX - Ao XV Governo Constitucional pelo seu apoio ao desencadear de acções militares contra o Iraque de forma unilateral e sem apoio em resolução específica do Conselho de Segurança (PS), 2/IX - Ao XV Governo Constitucional por a guerra contra o Iraque violar a Carta das Nações Unidas e ser realizada à margem e contra o direito internacional (PCP), 3/IX - Ao XV Governo Constitucional pelo apoio à guerra ilegal dos Estados Unidos da América e do Reino Unido contra o Iraque (BE) e 4/IX - Ao XV Governo Constitucional pela sua atitude de apoio à intervenção militar dos Estados Unidos da América contra o Iraque à margem de qualquer resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Os Verdes).

Ordem do dia. - Foi apreciada a petição n.º 6/IX (1.ª) - Apresentada por Maria Eugénia Quintela e outros, solicitando que a Assembleia da República desenvolva esforços, junto do Governo, no sentido do restabelecimento do Instituto de Inovação Educacional, requerendo informação sobre a justificação da extinção do referido Instituto, bem como sobre a política subjacente e suas implicações para os agentes educativos. Pronunciaram-se os Srs. Deputados Carlos Antunes (PSD), Ana Benavente (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Teixeira Lopes (BE) e Luísa Mesquita (PCP).
Por último, a Câmara apreciou conjuntamente as petições n.os 13/IX (1.ª) - Apresentada pela Comissão Nacional dos Expedicionários a Timor, solicitando que os ex-expedicionários a Timor, no período antes do 25 de Abril de 1974, sejam abrangidos no âmbito de aplicação da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 14/IX (1.ª) - Apresentada pela Confederação Sindical
Independente do Luxemburgo, solicitando que o âmbito de aplicação da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, seja alargado, por forma a abranger no seu âmbito de aplicação todos os ex-militares, bem como os emigrantes portugueses. Intervieram no debate os Srs. Deputados Isménia Franco (PSD), Marques Júnior (PS), Luísa Mesquita (PCP) e João Rebelo (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas.