4591 | I Série - Número 109 | 10 de Abril de 2003

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desejamos, Sr. Presidente, não só que este Protocolo seja um momento de aprofundamento democrático das nossas relações mas também uma oportunidade para que a mensagem de guia para a construção de um espaço na CPLP de estabilização da vida democrática e de reconciliação nacional seja uma oportunidade.
Daremos, naturalmente, o nosso apoio ao projecto de resolução n.º 144/IX que o Sr. Presidente apresentou a esta Câmara.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao pronunciar-me sobre o Protocolo assinado por V. Ex.ª em Luanda, no dia 14 de Março deste ano, o qual, aliás, foi acompanhado, e justamente, por todos os líderes parlamentares, não desejaria que esta intervenção que faço em nome do Partido Socialista fosse assumida por razões meramente protocolares.
Em concreto, fruto do Memorando assinado em 4 de Abril do ano passado, faz agora um ano, entre o Governo de Angola e a UNITA, abriram-se perenemente - é o meu juízo e o do Partido Socialista - condições para a estabilização no território, traduzida na ausência de conflito. Todos sabemos que os conflitos não expressam a ausência deles apenas pelo silenciar da metralha, que o devastamento que, infelizmente, assolou Angola durante mais de 30 anos numa guerra fratricida deixou sequelas profundas nas mulheres, nas crianças, nas infra-estruturas e que a reabilitação daquele país é um trabalho duradouro em termos de futuro, desde logo, no domínio humanitário.
Esta Assembleia da República, interpretando os laços fraternos que unem os nossos dois povos, levou a efeito, aliás, por iniciativa de V. Ex.ª, Sr. Presidente, no Senado, uma conferência em que tomaram a palavra ilustres personalidade portuguesas mas também na presença de Sua Eminência o Cardeal de Angola e outras altas individualidades deste país, entre as quais o próprio Embaixador de Angola em Luanda.
Na sequência disto, este Plenário, ao analisar aquilo que resultou das intervenções havidas no Senado, seguramente, ficou não só mais consciente das dificuldades que o povo angolano atravessava mas também da solidariedade desta Assembleia, o mesmo é dizer a solidariedade do povo português.
Este objectivo de natureza humanitária, que se colocou no curto prazo, não esgota as relações entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Nacional de Angola, e justamente na viagem oficial que V. Ex.ª, Sr. Presidente, fez a Angola, no dia 14 de Março, pôde formalizar com o Presidente da Assembleia Nacional de Angola este Protocolo, que, a meu ver, se integrado em objectivos de natureza política globais e articulados com todos os órgãos de soberania, retirará no futuro um maior alcance. E retirará um maior alcance seguramente por uma razão óbvia: estamos a viver, no mundo e à escala planetária, um quadro muito complexo, em que a afirmação da nossa própria alma, tolerante e universalista, forjada de encontros multisseculares com outros povos e países, ancora também neles uma visão solidária, em que o contributo para a paz é absolutamente determinante e deve ser aprofundado, quer do ponto de vista multilateral quer do ponto de vista bilateral, particularmente através dessa instituição sui generis à escala global que é a Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Digo isto tanto mais seguramente quanto é certo que mesmo os economistas esquecem muitas vezes que este país, quando começou a internacionalizar a sua economia, com especial realce a partir de 1985, para além do destino natural que é a Europa, foi na memória que repescou essas relações económicas bilaterais e multilaterais. Hoje, se a nossa economia está internacionalizada, encontramos a sua componente prevalecente, para além da Europa, exactamente nos países e povos que, como nós, falam uma língua comum. Refiro-me em particular ao Brasil, do ponto de vista do investimento significativo que Portugal aí fez, e aos países africanos - Angola e Moçambique, em especial -, deste ponto de vista com uma componente comercial impressionante.
Também neste repescar de alma do que fomos e nas relações económicas encontramos esse estreitar de laços com os países do Magrebe, como a Tunísia, Marrocos ou a Argélia, através da ligação do "cordão umbilical" que é o gás natural, e com alguns outros países da África Subsariana.
É neste quadro, Sr. Presidente, que este Protocolo, outorgado entre V. Ex.ª e o Presidente da Assembleia Nacional de Angola, se enquadra, explorando futuramente uma realidade perene que aproveitará dos pontos de vista político, económico e, naturalmente, social.
Infelizmente, uma vez que este é um desígnio nacional a prosseguir, não posso deixar de referir duas notas, em jeito de crítica positiva, ao que não se tem feito nos últimos tempos e que deveria fazer-se.
Em primeiro lugar, sinto que os instrumentos públicos vocacionados para a ajuda ao desenvolvimento e, em particular, para a cooperação, nos institutos que foram recentemente constituídos em reestruturação daqueles que existiam - como é o caso da APAD e do Instituto da Cooperação Portuguesa, cuja fusão deu origem a um novo instituto -, estão praticamente paralisados desde há um ano, o que afecta, séria e profundamente, as relações económicas entre Portugal e os países de língua oficial portuguesa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Esta é uma realidade que refiro em jeito de crítica, tendo em atenção apenas o desígnio nacional a prosseguir e que devemos salvaguardar.
A segunda nota, sobre a qual a nossa ousadia devia pôr os olhos mais longe, tem a ver com o facto de, em todo o conflito que se desenvolveu e está a desenvolver no Iraque, nem eu nem o Partido Socialista termos visto uma única reunião da CPLP. A CPLP não é apenas uma instituição vocacionada para concertar esforços no plano internacional dos povos de fala comum, mas neste quadro seria um instrumento absolutamente precioso, porque aumentaria a nossa margem de manobra, quer ao nível das relações directas com a Europa quer ao nível das relações transatlânticas, dando-nos uma possibilidade acrescida que, infelizmente, não foi salvaguardada, enquanto outros povos e países o fizeram. Aliás, não foi por acaso que a França, exactamente neste contexto, resolveu reunir, há um mês atrás, com todos os países africanos, ou seja, com