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Quinta-feira, 10 de Abril de 2003 I Série - Número 109

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 50 a 53/IX, da proposta de resolução n.º 37/IX, dos projectos de lei n.os 265 a 268/IX, das propostas de resolução n.os 139 a 144/IX, das apreciações parlamentares n.os 48 e 49/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Gonçalo Capitão (PSD) fez um balanço de um ano de acção do Governo na área da educação, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Augusto Santos Silva (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado José Sócrates (PS) teceu considerações sobre a recente remodelação do Executivo. No fim respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Marco António Costa (PSD) - que também exerceu o direito de defesa da honra da bancada - e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) falou sobre um ano de acção do Governo e a sua remodelação.
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) referiu-se também à remodelação governamental.
O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP), também em declaração política, indignou-se pelos acontecimentos ocorridos ontem em Bagdade, em que as forças norte-americanas alvejaram o Hotel Palestina onde se encontravam jornalistas de várias nacionalidades, solidarizando-se, designadamente com os jornalistas portugueses da RTP, da SIC, da TVI e da Rádio Renascença, e, recordando um ano de governação, criticou o Governo pela política que tem seguido, tendo exigido uma nova política.
A Câmara aprovou três pareceres da Comissão de Ética, relativos à retoma do mandato de dois Deputados do PSD e um do CDS-PP e à substituição de um Deputado do PSD.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite) falou sobre a tributação do património, tendo-se seguido um debate no qual intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra, os Srs. Deputados António Costa (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Lino de Carvalho (PCP), Tavares Moreira (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Joel Hasse Ferreira (PS).

Ordem do dia. - Foi discutido o projecto de resolução n.º 144/IX - Protocolo de Cooperação entre a Assembleia Nacional da República de Angola e a Assembleia da República de Portugal (Presidente da AR), tendo usado da palavra os Srs. Deputados António Nazaré Pereira (PSD), Vítor Ramalho (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e Luís Fazenda (BE).
A Câmara apreciou a petição n.º 74/VIII (3.ª) - Apresentada pelo Sr. João Andrade Santos e outros, solicitando a tomada de medidas de política que assegurem a concretização das potencialidades do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados Capoulas Santos (PS), Patinha Antão (PSD), Miguel Paiva (CDS-PP), Miguel Raimundo (PSD), Rodeia Machado (PCP), João Teixeira Lopes (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Miranda (PS), Lino de Carvalho (PCP) e Elisa Guimarães Ferreira (PS).