4605 | I Série - Número 109 | 10 de Abril de 2003

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Esta situação é irreversível por duas razões: a primeira prende-se com o facto de o contrato de arrendamento destas instalações já ter sido denunciado em 1 de Julho de 2000; a segunda razão relaciona-se, necessariamente, com o tempo que decorreu desde o encerramento de umas instalações e a abertura deste serviço no actual centro de saúde. Volvidos quatro anos o solicitado nesta petição perde actualidade, revelando-se contraproducente na distribuição e organização dos cuidados de saúde no concelho de Sintra. De assinalar ainda que, para além deste centro de saúde, a população deste concelho conta com o serviço de urgência do Hospital Amadora-Sintra.
No que respeita às petições n.os 79 e 81/VIII (3.ª), apresentadas pelas Comissões de Utentes de Saúde de Pinhal Novo e da península de Setúbal, asseguramos a possibilidade do alargamento do horário de atendimento numa das duas extensões de saúde de Pinhal Novo para além das 19 horas.
No entanto, de forma a ser possível estender este serviço, é necessário encerrar, durante a noite, mais precisamente entre as 23 horas e as 8 horas, o Serviço de Atendimento Permanente de Palmela. Encerrar este serviço durante a noite, de forma a prolongar o atendimento em Pinhal Novo, poderá ser uma mais-valia a tomar em consideração.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Principalmente para a população de Palmela!

O Orador: - A questão coloca-se deste modo pelo facto de não existirem recursos humanos disponíveis para acautelar o bom funcionamento dos dois serviços ao mesmo tempo.
Os recursos humanos nas áreas de medicina geral e de enfermagem são insuficientes e estão dispersos pelo concelho de Palmela em unidades de saúde urbanas e rurais, sendo imprescindível nestes centros de saúde, como em muitos outros deste distrito, a admissão de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Mesmo assim, não se justificaria ter os dois serviços a funcionar durante o período nocturno, uma vez que apenas distam um do outro cerca de 5 km e se regista uma média de quatro pessoas atendidas por noite, para além do facto de o serviço de urgência hospitalar de Setúbal situar-se a cerca de 7 km. Ora, isto leva-nos facilmente a concluir que o recurso ao Serviço de Atendimento Permanente de Palmela, em caso de urgência grave, acaba por ser uma perda de tempo, podendo esse atendimento ser encaminhado directamente para Setúbal.
Relativamente à Extensão de Saúde de Pinhal Novo, é importante referir que as suas principais valências estão relacionadas com os cuidados de saúde primários, nomeadamente com a saúde da mulher, a saúde materna e planeamento familiar, a saúde infantil, os cuidados a grupos de risco hipertensos e diabéticos, a saúde escolar e às indispensáveis vacinas e cuidados de enfermagem.
No que se refere a ocorrências de doença aguda, que não têm resposta em Pinhal Novo, as populações recorrem ao Serviço de Atendimento Permanente de Palmela, sendo os casos de maior gravidade transferidos para a urgência do hospital de Setúbal.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Importa igualmente referir que são garantidos à população abrangida por estas instituições de cuidados médicos, onde se incluem os peticionantes, todos os cuidados de enfermagem ao domicílio nos dias úteis, assim como as consultas médicas que o médico de família entender necessárias.
Mais uma vez a falta de recursos humanos condiciona a prestação destes cuidados médicos em relação aos dias não úteis. No entanto, acresce informar que, de modo a forçar os cuidados continuados nesta zona, está neste momento a funcionar uma equipa especializada a nível da Extensão de Saúde da Quinta do Anjo, cujas actuais instalações se encontram em franco estado de degradação. No entanto, este projecto aguarda parecer da Câmara Municipal de Palmela.
Quanto à Extensão de Saúde de Alhos Vedros, cujo edifício tem cerca de 30 anos, estão igualmente previstas benfeitorias na cobertura e nas pinturas exteriores, assim como a melhoria da respectiva instalação eléctrica e canalização.
Já a Extensões de Saúde da Quinta de Conde, de Vale de Milhaços, de Amora e de Miratejo, no concelho de Sesimbra, foram inscritas no PIDDAC com as obras já adjudicadas e o andamento das mesmas está dentro dos prazos de conclusão.
Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez este Governo demonstra estar atento aos problemas e necessidades da população, procurando, dentro do mais curto espaço de tempo possível, com as dificuldades conjunturais que todos conhecemos, solucionar os inúmeros contratempos e obstáculos que se lhe deparam nesta problemática área.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, as petições n.os 79 e 81/VIII (3.ª) dão bem conta das carências existentes ao nível da prestação de cuidados de saúde na península de Setúbal.
Gostaria de referir que recebi na passada Legislatura - tive essa oportunidade - a Comissão de Utentes de Saúde do Pinhal Novo e a Comissão de Utentes de Saúde do distrito de Setúbal, que nos deram claramente conta da situação, referindo, inclusivamente, que consideravam até que quase se deveria declarar um estado de calamidade no distrito de Setúbal, no que concerne aos cuidados de saúde, porque 25% dos utentes daquela península não têm direito a médico de família e existem, de facto, graves carências ao nível das unidades de saúde, dos meios humanos e técnicos e ao nível de deficiências de organização e de funcionamento, o que se repercute negativamente na prestação de cuidados de saúde.
Como já referi, muitos cidadãos não têm médico de família, existem longas filas de espera para marcação de consultas, que são extremamente difíceis de marcar, fundamentalmente para as pessoas mais idosas, que têm dificuldades acrescidas, e a insuficiência de médicos é também uma realidade, e por aí fora.
Disse a Sr.ª Deputada Clara Carneiro, do PSD, que o Governo vai dar resposta a estas carências. Como já referi,