4603 | I Série - Número 109 | 10 de Abril de 2003

solicitando, designadamente, novos equipamentos de saúde em Pinhal Novo, Quinta do Conde, Alto Estanqueiro, Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Azeitão, Amora e Corroios.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre a petição n.º 15/VIII (1.ª), apresentada por um grupo de cidadãos do concelho de Sintra, é extemporâneo. Isso mesmo é, aliás, reconhecido pelo autor do relatório da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, quando refere a questão da inutilidade superveniente do debate.
Assim, aproveitarei o tempo regimental de que disponho para denunciar o estado da saúde no concelho de Sintra. E, neste domínio, o último ano foi, lamentavelmente, um ano perdido.
Foi um ano perdido para o novo e necessário hospital de Sintra. A sua localização estava estabilizada e o terreno negociado, mas os novos responsáveis políticos decidiram pôr em causa as decisões dos antecessores. Esta tendência de pôr em causa o que outros fizeram paga-se caro! Vamos ver quanto tempo vão demorar até reconhecerem o erro.
A população do concelho de Sintra espera, e merece, que não haja mais atrasos injustificáveis.
Mas este ano foi também um ano perdido para os 47 000 utentes inscritos no Centro de Saúde de Sintra. Em 2001, foi assinado o protocolo para a sua construção e, desde então, nada aconteceu.
Foi um ano perdido para os 9000 utentes da extensão da Várzea, que vêem a obra parada desde Março de 2002 e são obrigados a utilizar instalações sem condições.
Foi um ano perdido para os utentes da extensão de Colares. A obra está concluída - pasme-se! -, à espera de ser inaugurada. A câmara municipal investiu lá cerca de 90 000 contos, mas, actualmente, as pessoas são atendidas num 1.º andar, sem condições. O atraso será para fazer crer que a obra já é dos actuais responsáveis governativos?
Foi também um ano perdido para a construção dos centros de saúde de São Marcos, Agualva, Massamá e Rinchoa. Os protocolos foram assinados em 2001, três deles deveriam estar concluídos em 2003 e o outro em 2004. Nenhum deles começou ainda.
O que tem o Governo a dizer a isto? O que têm as bancadas que suportam o Governo a dizer a isto? São perguntas incómodas mas que precisam de resposta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As petições n.os 79 e 81/VIII (3.ª) são subscritas pelas Comissões de Utentes de Saúde de Pinhal Novo e da Península de Setúbal. Entraram neste Parlamento em Outubro de 2001 e congratulamo-nos com os peticionários, pois trata-se do resultado de uma forma de participação activa das populações.
Os relatórios sobre estas duas petições foram aprovados, por unanimidade, pela 8.ª Comissão.
As petições estão subscritas, como consta do relatório, por um número elevado de cidadãos e têm por intenção conseguir um reforço da rede dos cuidados primários de saúde, através de mais e melhores centros e extensões de saúde, de forma a garantir os cuidados de saúde aos utentes, compatibilizando as necessidades com as possibilidades disponíveis para o sector.
O diagnóstico dos problemas de saúde no distrito de Setúbal mostra uma deficiente cobertura a nível dos cuidados de saúde primários, com um grande número de cidadãos neste distrito sem médicos de família, sendo a média de 15% a 20% de cidadãos nestas situações.
São estas as preocupações constantes das petições que agora debatemos, exigindo os cidadãos a construção e a remodelação de centros de saúde e de extensões e a necessária e urgente intervenção, por forma a dar resposta às suas necessidades.
O Partido Social Democrata persistirá, de forma coerente, séria e responsável, na defesa dos interesses do distrito de Setúbal e das suas gentes, no sentido de lhes conceder um tratamento condigno e humano e, assim, darmos cumprimento ao nosso programa eleitoral.
A prova de que este Governo é dinâmico é que, desde que as petições entraram, como disse, em 2001, neste Parlamento, há andamento relativamente aos pedidos nelas inscritos.
Está, concretamente, previsto o alargamento do horário de atendimento numa das extensões de saúde de Pinhal Novo, desde que seja possível, estando a aguardar despacho do Sr. Secretário de Estado, o encerramento do SAP de Palmela, uma vez que, de acordo com os estudos, este serviço tem, entre as 23 horas e as 8 horas, uma média de quatro utentes. Como eu disse, a resolução deste problema aguarda, portanto, a decisão do Sr. Secretário de Estado.
Em relação aos recursos humanos, que representam, de facto, uma escassez grave no distrito de Setúbal, estão já a decorrer concursos para vagas de enfermeiros e de médicos, que irão actuar quer na Venda do Alcaide quer no Centro de Saúde de Pinhal Novo.
Quanto às valências para o Centro de Saúde de Miratejo, este centro já está concluído, aguarda-se a aprovação da candidatura do PORLVT (Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo).
No que toca à Quinta do Conde, está prevista a construção de uma extensão. A câmara municipal não cumpriu o prazo de entrega do terreno até Março de 2003, e, neste momento, a câmara municipal está a resolver o problema da posse dos terrenos para poder cedê-los. As negociações com os proprietários foram bem sucedidas e, portanto, aguarda-se a cedência dos terrenos por parte da câmara para a construção da extensão de Quinta do Conde.
Quanto à extensão do Vale da Amoreira, as obras estão concluídas, aguarda-se o apetrechamento desta extensão, que vai, naturalmente, retirar cidadãos à Baixa da Banheira.
Relativamente à Extensão de Saúde de Alhos Vedros, que funciona num edifício propriedade do Estado há cerca de 30 anos, estão a decorrer diversas benfeitorias, estando, portanto, obras em curso.
No que respeita à Quinta do Anjo, está a funcionar uma equipa de cuidados continuados a nível da Extensão de Saúde da Quinta do Anjo.