4700 | I Série - Número 111 | 12 de Abril de 2003

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito o restante tempo da bancada do PSD para, na sequência das afirmações aqui proferidas pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, referenciar a importância dos Acordos de Estabilização e de Associação, para ratificação, com a Croácia e com a antiga República Jugoslava da Macedónia e também com os restantes países do espaço pan-europeu.
Faço esta referência por entender que a mesma tem particular significado no momento actual, uma vez que, no âmbito da Convenção sobre o futuro da Europa, está em discussão a futura Constituição da União, havendo lugar a um artigo referente ao espaço de colaboração com os países vizinhos da União.
Ora, este é um espaço que - como, aliás, o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins acabou de referir - permitirá a criação de uma Europa de paz e a estabilização de um clima, que foi possível, primeiro, através de uma via económica, com a criação do espaço económico europeu; depois, mais tarde, com o esboço de uma união política, com o espaço da União resultante do Tratado de Maastricht; e agora, com uma Europa cada vez mais coesa, prosseguindo objectivos comuns, que ultrapassam de longe aquilo que possa ser apenas o interesse dos seus Estados-membros. Julgo que não é demais realçar este facto, quando noutras partes do mundo se verifica uma constante instabilidade.
Neste sentido, estes Acordos, que o Governo propôs para ratificação a esta Assembleia da República, constituem também um exemplo daquilo que, noutros espaços do mundo, pode ser feito entre blocos crescentes em importância a partir de ligações económicas entre Estados para que possamos ter, a médio prazo, um mundo mais seguro, um mundo de paz e uma maior estabilidade em toda a nossa futura geração.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais pedidos de palavra, declaro encerrado o debate conjunto das propostas de resolução n.os 34 e 35/IX.
Antes de passarmos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, temos de votar um parecer da Comissão de Ética.
Para proceder à sua leitura, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, Processo n.º 32.04/03, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Capoulas Santos (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa e para dar um esclarecimento à Câmara, uma vez que o meu nome é visado na votação que acabou de ser efectuada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é usual darem-se esclarecimentos à Câmara sobre essa matéria. A Câmara vota sobre o parecer da Comissão de Ética, e ponto final.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, parece-me que a questão é suficientemente importante para merecer um esclarecimento aos Srs. Deputados que não tiveram, certamente, conhecimento do conteúdo do relatório da Comissão.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados e eu próprio fazemos fé na Comissão de Ética. Esta é a praxe que temos seguido e penso que não convém, de forma alguma, modificá-la.
Fazemos fé na Comissão de Ética. Para nós é uma escritura.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, então, se me dá licença, gostaria de fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - A declaração de voto deve ser feita por escrito e entregue na Mesa. As declarações de voto orais são excepcionais e não estão previstas para este caso.
Lamento, Sr. Deputado. Não lhe posso dar a palavra. Não quero nem convém abrir um precedente sobre essa matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

Aplausos da Deputada do PSD Adriana Aguiar Branco.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos ao ponto seguinte da ordem do dia, quero prevenir a Mesa de que não posso ficar até ao final da sessão de hoje, porque tenho de receber, dentro de momentos, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, que se encontra em visita oficial ao nosso país. Quero, pois, aproveitar para, desde já, desejar a todos uma Páscoa muito feliz.
Como sabem, foi decidido em Conferência de Líderes interromper os trabalhos parlamentares durante este período, para permitir que todos passem a Páscoa com as suas famílias.
O meu conceito, que, aliás, é partilhado por todos, é o de que o trabalho dos Srs. Deputados não decorre apenas quando estão reunidos na Sala das Sessões do Palácio de S. Bento, mas também quando estão nas suas próprias terras em contacto com os seus eleitores. Portanto, a nossa acção política manter-se-á durante este período de interrupção dos nossos trabalhos através do contacto com aqueles que, legitimamente, representamos aqui durante o período de funcionamento efectivo do Plenário.