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Sexta-feira, 2 de Maio de 2003 I Série - Número 116

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 59/IX, dos projectos de lei n.os 270, 273 e 275 a 281/XI, do projecto de resolução n.º 148/IX e de requerimentos.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) chamou a atenção para a perigosidade das minas abandonadas, concretamente a da Urgeiriça.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) abordou a questão do combate à sinistralidade rodoviária e, no fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vitalino Canas (PS) e Francisco José Martins (PSD).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) referiu-se ao trabalho desenvolvido pela Associação para o Planeamento da Família (APF) e à recente visita feita a Angola por algumas Deputadas a convite da Ministra da Família angolana. Depois respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vítor Ramalho (PS).
O Sr. Deputado José Apolinário (PS) falou das consequências para o sector do turismo da eventual concessão de parte do património da Enatur à gestão privada, após o que deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Graça Proença de Carvalho (PSD) e Lino de Carvalho (PCP).

Ordem do dia. - Foi apreciado, e posteriormente aprovado, o projecto de resolução n.º 149/IX - Viagem do Presidente da República à Estónia, à Letónia e à Lituânia (Presidente da AR).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre a situação na TAP, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (António Carmona Rodrigues), os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Fernando Pedro Moutinho (PSD), Miguel Coelho (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Luís Fazenda (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Entretanto, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD), em interpelação a Mesa, solicitou o adiamento da votação do projecto de deliberação n.º 18/IX - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República, tendo-se também pronunciado o Sr. Deputado José Magalhães (PS).
O projecto de lei n.os 24/IX - Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes (PS) e o projecto de resolução n.º 64/IX - Sobre a informação, avaliação e disciplina na actividade de extracção de areias em meio hídrico (Os Verdes) foram discutidos na generalidade, tendo intervido, a diverso título, os Srs. Deputados Renato Sampaio (PS), Joana Amaral Dias (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Gomes (PSD), Honório Novo (PCP) e Miguel Paiva (CDS-PP).
Entretanto, aquando da verificação do quórum de votação pelo sistema electrónico, o Sr. Deputado José Lello (PS) manifestou discordância quanto ao que se passou nesse momento, tendo o Sr. Presidente prestado esclarecimentos. De