O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 23 de Maio de 2003 I Série - Número 124

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. Maria Leonor Couceiro P. Beleza M. Tavares

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.º 291/XI e de requerimentos.
A Assembleia congratulou-se pelo facto de o Futebol Clube do Porto ter ganho a Taça UEFA. A propósito, usaram da palavra os Srs. Deputados Marco António Costa (PSD), Honório Novo (PCP), Elisa Guimarães Ferreira (PS), Henrique Campos Cunha (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes) e também a Sr.ª Presidente.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (PCP) teceu considerações sobre as medidas propostas pelo Governo para o ensino especial e a eventual reforma do ensino superior, dando, depois, explicações aos Srs. Deputados Ricardo Fonseca de Almeida (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Augusto Santos Silva (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias (BE) condenou os abusos e a violência que, em nome da praxe académica, são praticados a jovens que ingressam no ensino superior. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Isabel Pires de Lima (PS) e Jorge Nuno Sá (PSD).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Almeida Henriques (PSD) fez uma avaliação do estado de desenvolvimento do distrito de Viseu, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Miguel Ginestal (PS).
O Sr. Deputado José Junqueiro (PS) enalteceu a obra realizada durante os governos socialistas no distrito de Viseu e criticou o Governo pelo facto de não estar a contribuir para o desenvolvimento desse distrito. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD) e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP).

Ordem do dia. - Foi discutido o projecto de resolução n.º 142/IX - Institui o Dia Nacional dos Avós (PSD), tendo produzido intervenções os Srs. Deputados Ana Manso (PSD), Maria do Carmo Romão (PS), Manuel Cambra (CDS-PP), Vicente Merendas (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Procedeu-se também à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 51/IX - Alteração ao artigo 58.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro (ALRA), tendo intervindo os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Luiz Fagundes Duarte (PS), Diogo Feio (CDS-PP) e Honório Novo (PCP).
Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 54/IX - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/40/CE, do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de afastamento