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Sábado, 24 de Maio de 2003 I Série - Número 125

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE MAIO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. Narana Sinai Coissoró

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 297 e 298/IX.
Foram aprovados os n.os 108 a 112 do Diário.
A Câmara apreciou, na generalidade, o projecto de lei n.º 182/IX - Aprova medidas com vista à modernização do regime da realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços de comunicações pela Administração Pública (PS), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Ramos Preto (PS), Luís Campos Ferreira (PSD), José Magalhães (PS), Honório Novo (PCP) e Diogo Feio (CDS-PP).
Foi discutida a proposta de resolução n.º 25/IX - Aprova, para ratificação, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinada em 23 de Maio de 1969. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (António Lourenço dos Santos), os Srs. Deputados Maria Eduarda Azevedo (PSD), Vítor Ramalho (PS), Henrique Campos Cunha (CDS-PP) e António Filipe (PCP).
Foram ainda apreciadas as proposta de resolução n.os 28/IX - Aprova, para adesão, o Acordo de alteração ao Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), adoptado e confirmado pela 26.ª Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Cardiff, de 18 a 20 de Maio de 1999, 29/IX - Aprova o Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-euro-asiáticas, concluído na Haia, em 15 de Agosto de 1996, e 31/IX - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa, em 23 de Junho de 2000. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, os Srs. Deputados Maria Santos (PS), Bessa Guerra (PSD), Bruno Dias (PCP), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), António Nazaré Pereira (PSD), Vítor Ramalho (PS), Honório Novo (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Finalmente, foi discutido o projecto de resolução n.º 75/IX - Atribui prioridade máxima à instalação de um sistema costeiro de vigilância marítima (VTS) (Os Verdes), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Fernando Lopes (PSD), António Galamba (PS) e Honório Novo (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.