5245 | I Série - Número 125 | 24 de Maio de 2003

Conhece-se a importância dessas zonas húmidas em Portugal, mormente no litoral costeiro, em rios e zonas estuarinas; conhecem-se as profundas sensibilidades, do ponto de vista dos equilíbrios vitais, que caracterizam os ecossistemas dessas zonas húmidas; sabe-se, igualmente, que alterações exteriores e/ou interiores desses equilíbrios vitais podem determinar consequências profundamente negativas e atingir, de forma, porventura, irreversível, não só os habitats fundamentais à vida dessas aves como os ecossistemas que as rodeiam; conhecem-se, finalmente, e sobretudo, as principais causas que estão na base das rupturas dos ecossistemas das zonas húmidas e que têm vindo a provocar a destruição progressiva e acelerada dos habitats, concorrendo, por sua vez, para influenciar o declínio progressivo dos efectivos populacionais das aves migradoras.
Só o facto de, em Portugal, estarem inventariados algumas dezenas de locais muito relevantes, do ponto de vista da conservação de aves, mostra bem a importância que este Acordo de Haia pode ter para o nosso país. Há, de facto, várias zonas litorais onde é importante agir, e já foram aqui referidas algumas pela Sr.ª Deputada Maria Santos, promovendo a sua classificação, determinando, de forma urgente e generalizada, a realização dos respectivos planos de ordenamento, tantas vezes adiada, Sr. Secretário de Estado, tantas vezes paralisada ou tantas vezes pervertida por interesses vários, designadamente os interesses imobiliários.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: As responsabilidades do nosso país neste domínio são por demais evidentes.
A extensão litoral da nossa costa, as vastas zonas de sapal - esperando-se que todas as zonas de sapal não sejam pervertidas, na voragem dos interesses imobiliários -,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … a extensão de águas interiores e de áreas estuarinas, a inclusão da maior parte do nosso território continental nas principais rotas utilizadas por aves aquáticas migradoras confirmam a necessidade de assunção plena dessas responsabilidades nacionais e mostram bem, à evidência, a importância que o Acordo de Haia pode ter para Portugal.
Oxalá o Governo em funções concretize, em muitos casos com a urgência que a situação exige, muitas das medidas acordadas em Haia e aí subscritas em nome de Portugal. Esta é uma exigência que, certamente, o PCP faz, e fará, na convicção de que a implementação dos termos deste Acordo pode servir os interesses nacionais e os interesses do seu desenvolvimento sustentável.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminada a discussão conjunta destas propostas de resolução.
Passamos à discussão do projecto de resolução n.º 75/IX…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, permite-me uma interrupção?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada Isabel Castro?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço desculpa mas inscrevi-me, em devido tempo, para intervir sobre a matéria constante das propostas de resolução.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, se calhar, inscreveu-se quando se registou o corte de energia e, nessa altura, eu ainda aqui não estava.

Risos.

Peço desculpa, Sr.ª Deputada Isabel Castro, tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a este pacote legislativo, vou cingir-me ao Acordo de Haia.
Para Os Verdes, estamos a ratificar este Acordo, embora de forma tardia, pois estamos a trazê-lo ao Parlamento sete anos depois de ter sido assinado, num momento importante, ou seja, no Ano Internacional da Água Doce, em que as zonas húmidas, para as quais este Acordo nos remete, têm grande importância.
As zonas húmidas são, como se sabe, ecossistemas de elevado valor e de elevada produtividade biológica, mas são também áreas extremamente vulneráveis, fragilizadas e, portanto, sujeitas a factores de perturbação.
Portugal, na sua pequenez, tem uma área extremamente importante de zonas húmidas - tem 49 zonas húmidas identificadas - e julgo que importa sublinhar, quando estamos a falar deste Acordo, a relevância das zonas húmidas como habitats, a sua importante função como elemento regulador do regime das águas nas zonas estuarinas, a sua importância, portanto, no ciclo hidrológico mas também a sua alta produtividade, no sentido de manter vivos determinados habitats, e de uma forma dinâmica, sendo que isto tem, naturalmente, um valor ambiental imenso e tem ainda um valor social e económico, designadamente pelas actividades dos viveiristas que lhes estão associadas.
Mas, se estamos a ratificar este Acordo - e, para nós, o significado de o Governo português o fazer não é para que conste que Portugal assinou o Acordo de Haia, é para que Portugal assuma as responsabilidades a que o Governo não se pode furtar -, temos de considerar que estes habitats, durante este ano, tiveram, claramente, uma má gestão e precisam de ser recuperados, sendo visível o processo de eutrofização que caracteriza algumas destas zonas, em resultado, seguramente, da contaminação industrial e por efluentes domésticos, mas também a situação de fragilidade e má gestão, porque a pressão urbanística, que é contínua e grande, tem sobre eles triunfado.
Por isso, para Os Verdes, se estamos a falar destes importantes ecossistemas e se eles nos remetem para a própria Convenção de Ramsar, é bom não esquecer que apenas dois dos sítios classificados e incluídos na Convenção de Ramsar têm planos específicos de gestão, tudo o resto não goza de qualquer medida efectiva, e não de papel, para a sua protecção.
Portanto, quando se fala de zonas húmidas de importância internacional, como as que estão protegidas na Convenção de Ramsar, quando falamos deste Acordo, temos,