5388 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003

estando o futuro aeroporto ancorado no conceito de hub, não será possível operar com dois aeroportos. Isto é elementar. Sr. Primeiro-Ministro! A ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. sabe isto, com certeza, e o Sr. Ministro não a consultou, porque se o tivesse feito teria uma resposta clara.

O Sr. José Magalhães (PS): - Espantoso!

O Orador: - Quanto ao argumento do abrandamento de tráfego, poupem-nos essa infantilidade. Então, a quebra de tráfego de 2002 e 2003, a pneumonia atípica, a guerra do Iraque e a crise económica vão durar 10 anos ou 15 anos?! Com este Governo a crise económica vai durar, isso é verdade, mas não até 2015!

Risos do PS.

Que haja, ao menos da parte do Sr. Primeiro-Ministro, consciência de que não pode vir aqui pôr o seu subconsciente à mostra de todos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Em Fevereiro deste ano, a ANA indicou à Comissão de Obras Públicas que o aeroporto da Portela estará saturado dentro de 12 a 13 anos. A IATA, em 2 de Junho, ou seja, anteontem, previu uma taxa de crescimento de 4% nos próximos cinco anos e, em Fevereiro deste ano, previu a duplicação do tráfego de passageiros na Europa em 2020. Entre 1986 e 2001, em 15 anos, o tráfego em Portugal aumentou 2,6 vezes. Se apenas duplicar nos próximos 20 anos, nessas condições Lisboa, em 2020, terá pelo menos 20 milhões de passageiros. Ora, esses 20 milhões de passageiros não cabem no aeroporto da Portela, como reconheceu o Ministro Valente de Oliveira.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Levar o aeroporto da Portela até aos 14 milhões de passageiros é possível e necessário, mas tudo o que for para além disso será o custo da irresponsabilidade deste Governo, será o custo da sua demagogia, que já está em centenas de milhões de euros. Ninguém nos livrará dessa factura, mas, como será paga dentro de sete ou oito anos, o Governo já nem perde tempo a pensar nela.
Como o Ministro Valente de Oliveira explicou neste Parlamento, na reunião Plenária de 29 de Janeiro de 2003, levar a Portela até aos 18 milhões de passageiros, máximo dos máximos possíveis, teria um custo exorbitante a pagar pelo sector público, custo esse que, só por si, seria superior à participação pública na construção do aeroporto da Ota. Ele próprio rejeitou por completo essa ideia neste Parlamento e fixou o máximo da expansão em 16 milhões de passageiros. E foi taxativo ao dizer: "Prevê-se que a Ota entre em funcionamento com uma capacidade inicial de 19 milhões de passageiros/ano, passando, numa segunda fase, para 35 milhões. Se estabelecermos como meta o ano de 2015 para a abertura do novo aeroporto, teremos 2006 como o ano de arranque das obras." Ou seja, a abertura do concurso público internacional seria ainda este ano. Assim pensava Valente de Oliveira, com o aplauso dos Srs. Deputados que agora vão aplaudir exactamente o contrário.

Risos do PS.

Mas este Governo é uma pena flutuando ao vento, ora da demagogia eleitoralista, ora das conveniências dos poderes que o comandam de facto. E hoje quem manda é a Câmara Municipal de Lisboa.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - O aeroporto da Portela seria a municipalização do Governo central. Só que a população não deixará o Governo ser cúmplice da violação da sua segurança. Também não haverá qualquer possibilidade de expandir o aeroporto da Portela, a não ser como capacidade transitória a caminho do aeroporto da Ota.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
A ignorância da lei ambiental comunitária não aproveitará à municipalização do Governo central.
A ironia desta história é que o aeroporto da Ota vai ser o grande tropeção ambiental de um Ministro das Obras Públicas que queria ser, que quase foi, Ministro do Ambiente.
Este Governo é uma pena, é uma pena flutuando ao vento municipal!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, por uma questão de lealdade, tenho aqui as suas declarações proferidas no debate anterior.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado João Cravinho, faça o favor de ouvir o pedido de esclarecimento.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, por momentos pensei que V. Ex.ª não tivesse exercido as funções de ministro,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É que o senhor foi Ministro das Obras Públicas, das obras que ficaram por fazer e das obras que outros vão ter de pagar.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, ainda há poucos dias veio a público o relatório do Tribunal de Contas sobre as SCUT. O Sr. Deputado recorda-se do que dissemos na altura? E agora também percebemos quanto vamos ter de pagar - esta e a próxima geração de portugueses - por um projecto que, claramente, não foi bem avaliado e pelo qual o senhor é responsável político.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.