5393 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003

social europeu. Afinal, um dos compromissos mais consensuais desta Cimeira consistiu na reiterada necessidade de "reformas estruturais" - eufemismo, cujo significado real bem conhecemos no nosso País…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Exactamente!

O Orador: - … - nos mercados de trabalho, de mercadorias e capitais, sempre com a "flexibilidade" (outro eufemismo) como palavra de ordem. O que implica, bem entendido, novos e redobrados recuos sociais na segurança social, em particular no sistema de pensões, e nos serviços públicos. Insistem, ainda, no horror económico, na estratégia onde, precisamente, reside a crise económica e social actual, no neo-liberalismo puro e duro, considerado já um fracasso por alguns dos seus mais destacados e pioneiros arautos. E Blair - o mesmo Blair que, sem qualquer pudor, estende o braço à extrema-direita americana - afirma, angelical: "Não se trata de ser de esquerda ou de direita. Temos de compreender que, se não mudarmos, não sobreviveremos". Convinha lembrar ao Sr. Blair e à sua doce e falsa neutralidade ideológica que, infelizmente, há muitos e muitas que dificilmente sobrevivem, ou não sobrevivem de todo!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, é no interior mesmo dos tais países mais "poderosos" que se constata também um aumento exponencial das desigualdades sociais, a fragilização de vastas camadas da população e um fosso crescente entre os poucos que estão integrados, que beneficiam da sua qualificação e que possuem um emprego socialmente protegido e uma grande massa que balança no limbo da exclusão e que se vê arredada das formas mais elementares de participação social e política.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, a Cimeira consagrou, definitivamente, apesar das subtilezas diplomáticas das nuances, a vitória da visão do "novo século americano", secundando a estratégia americana da escalada, por ora verbal, da "guerra infinita". Ontem o Iraque; amanhã, quem sabe, a Síria ou o Irão!
Bem pode, no entanto, descansar a ditadura saudita. Um país onde, de acordo com a Amnistia Internacional, uma mulher não pode conduzir, é obrigada a vestir-se de forma estritamente codificada e, no caso de ousar caminhar sozinha ou na companhia de um homem outro que não o seu marido ou familiar próximo, corre o sério risco de ser presa, acusada de prostituição ou ofensas morais e ser mesmo vítima de tortura. Um país onde, ainda segundo a Amnistia Internacional, a detenção arbitrária é a regra, onde os imigrantes são escravizados, onde existe uma polícia religiosa e de onde nos chegam relatos aterradores de práticas de tortura: bastonadas, choques eléctricos, arrancar de unhas, abusos sexuais, prisão de parentes ou de amigos.
Nesse mesmo país, no ambiente exótico do Oriente, o Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, propõe o aprofundamento da cooperação militar com uma das mais sanguinárias ditaduras mundiais,…

O Sr. António Filipe (PCP): - É verdade!

O Orador: - … dominada por uma oligarquia cujo nome de família dá nome à própria nação!
Ao vender serviços de reparação de aviões de combate o Ministro de Estado vende a dignidade do nosso país!

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Que moral, que legitimidade, que decência poderá este Ministro alguma vez invocar a seu favor nas relações internacionais?! Como se compadece este inqualificável comportamento com as recentes loas à implantação da democracia no Iraque e ao respeito pelos direitos humanos nesse país?

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Não é esta a prova cabal da mais miserável hipocrisia e despudor nas relações internacionais?!
Triste País este, onde o Ministro de Estado sorri à mesa dos ditadores, oferecendo-lhes cooperação militar, e onde, em simultâneo, o Governo implora, junto da Casa Branca, as migalhas do povo iraquiano como prémio de bom comportamento por um dos mais graves episódios da História portuguesa contemporânea - episódio que nos tornou, aos olhos do mundo, um país sem legitimidade na arena internacional, reduzido à condição de acólito pressuroso do império!

Aplausos do BE.

Vozes do CDS-PP: - Lamentável!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que V. Ex.ª acaba de perder mais uma oportunidade. E a oportunidade que V. Ex.ª acaba de perder é clara e óbvia: este era o momento certo e adequado para o Bloco de Esquerda reconhecer que a intervenção militar no Iraque abre, finalmente, uma perspectiva de paz para o Médio Oriente que, ontem, se iniciou em Sharm el-Sheikh e que, hoje, está a ser discutida na Cimeira de Aqaba.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Ou seja, o vosso inimigo principal, o vosso ódio de estimação, que são os Estados Unidos da América, está, juntamente com a Rússia e a União Europeia, a liderar, neste momento, um processo de paz fundamental para garantir a tranquilidade naquela zona. Não esperávamos que o Bloco de Esquerda o fizesse, mas, pronto, só podemos registar que V. Ex.ª perdeu a oportunidade.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe também que, felizmente, o Bloco de Esquerda não dirige a nossa política externa, nem a possibilidade de condução da política externa portuguesa, porque, se o fizesse, a posição de Portugal seria exactamente contrária àquela que é a posição sensata, mais uma vez, de todo o mundo. Aquilo que resultou de Sharm el-Sheikh, ontem, e de Aqaba,