5394 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003

hoje, é que é fundamental envolver os países árabes que não estão comprometidos com o terrorismo nesta luta global contra o terrorismo e no processo de paz do Médio Oriente.
O que os senhores deveriam fazer, hoje, era saudar o facto de a Arábia Saudita, o Bahrein, a Jordânia e outros países árabes se estarem a juntar a este esforço pela paz no Médio Oriente e de combate ao terrorismo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Este é que é o ponto certo!
É evidente que Portugal tem relações comerciais com países que não são democracias, e eu não me engano sobre o que é ou não uma democracia.
A Arábia Saudita não é uma democracia - eu não sou o líder parlamentar que se costuma enganar nessa matéria, são outros os líderes parlamentares que se costumam enganar em relação a isso -, mas nós também temos relações comerciais com outros países que não são democracias. Sabe V. Ex.ª bem que, por exemplo, a República Popular da China também não é uma democracia, nem um modelo em matéria de direitos humanos.
Agora, o que se passa é o seguinte: ou há embargo, ou há condenação internacional ou esse Estado é um Estado que promove e fomenta o terrorismo, ou esse Estado é, como sucede na verdade, uma vítima do terrorismo. E V. Ex.ª devia lembrar-se dos recentes atentados na própria Arábia Saudita, que são fundamento de preocupação para todos nós.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à questão concreta, sabe V. Ex.ª que a Arábia Saudita é um país que tem relações com o Ocidente e que, de resto, ao que sei, tem uma das mais significativas frotas de C-130. Ora, nesta matéria, V. Ex.ª devia preocupar-se com o interesse de Portugal, com o interesse nacional.
Sabe, V. Ex.ª, e aqui vão perguntas concretas, qual era a situação das OGMA, quando este Governo tomou posse? Tem, V. Ex.ª, noção disso? Sabe que o passivo das OGMA era de qualquer coisa como 34 milhões de contos? Sabe, V. Ex.ª, que as OGMA têm 1800 trabalhadores em situação económica difícil?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não sabe!

O Orador: - É capaz, V. Ex.ª, de condenar a atracção de investimento da Arábia Saudita para resolver o problema das OGMA e dos seus trabalhadores?
É que os senhores têm a boca cheia de trabalhadores, mas, quando se chega a esta questão, submetem o interesse nacional e o interesse dos trabalhadores aos vossos ódios políticos de estimação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, de facto, nunca pensei que a sua - perdoar-me-á - demagogia chegasse a tal ponto.

Protestos do CDS-PP.

Nós não trocamos a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores pelos direitos humanos e foi isto que o senhor acabou de advogar agora mesmo. Para salvar a situação das OGMA, como se não houvesse outros mercados, como se não houvesse outras fontes para aquisição de material às OGMA, o Sr. Deputado acaba de dizer que é defensável negociar com uma das mais sanguinárias ditaduras que existe, actualmente, na Humanidade.
Sr. Deputado, nós não trocamos direitos dos trabalhadores pelos direitos humanos! Defendemos ambos em qualquer situação!
Mas gostava também de lhe dizer que o Sr. Deputado ensaiou hoje, aqui, algo semelhante ao que fez a bancada do PSD, face à intervenção do Deputado João Cravinho, a chamada "fuga em frente". Isto é, falava-lhe eu da concreta submissão, neste caso, aos interesses da real politik do Sr. Ministro Paulo Portas e falava-me o Sr. Deputado do Iraque, do roteiro de paz, etc.

Protestos do CDS-PP.

Falaremos disso noutra ocasião e tomaremos posição a esse propósito, como, aliás, é bastante conhecido, porque sempre defendemos os direitos de autodeterminação do povo da Palestina e o direito de dois Estados coexistirem pacificamente.
Sr. Deputado Telmo Correia, não confunda - por favor! - relações comerciais com relações militares. O Sr. Deputado está a falar da reparação de aviões de combate de uma ditadura que, por exemplo - vem no site da Amnistia Internacional -, prende e condena cidadãos filipinos, sem culpa formada, sem poderem consultar um advogado, sem poderem ter qualquer garantia de defesa, prende-os e tortura-os por praticarem o culto católico. Sr. Deputado, isto passa-se na Arábia Saudita!
Em todo o caso, podemos ver o Sr. Ministro Paulo Portas, em fotografia publicada num órgão de comunicação social, e tenho aqui cópia, num ambiente de luxo asiático, rindo-se, calorosamente, com o seu homólogo saudita - mais um desses senhores, um desses príncipes, de uma das mais odiosas dinastias que reinam, actualmente, no Médio Oriente.
A Arábia Saudita é uma ditadura e ainda há bem pouco tempo, devo lembrar-lhe, os próprios serviços secretos americanos diziam que a Arábia Saudita financiava directamente o terrorismo internacional - isto, como sabe, foi bastante comentado na imprensa internacional.
Mais uma vez, há dois pesos e duas medidas e por aqui se vê também que os senhores não têm qualquer legitimidade, repito, qualquer legitimidade, para defenderem os direitos humanos quando se trata do Iraque, pois, agora, procuram vantagens comerciais, esquecendo-se completamente desses direitos humanos, na venda de reparações de aviões ao serviço de uma ditadura brutal e sanguinária.
Sr. Deputado Telmo Correia, ficou bem claro qual é, sobre esta matéria, o pensamento do partido que dirige e do seu líder.

Aplausos do BE.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.