5429 | I Série - Número 130 | 06 de Junho de 2003

bilhete de identidade digital, porque seria um instrumento importantíssimo para hoje podermos avançar mais neste processo de digitalização do documento de identificação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se é para uma segunda intervenção, tem a palavra.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não, Sr. Presidente. Peço a palavra para exercer direito de defesa devido à declaração, que não é rigorosa, atinente à forma como este processo foi conduzido.

O Sr. Presidente: - Então, dou-lhe a palavra para protestar, já que me parece que é a figura regimental que se adapta melhor ao que pretende.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não há um mínimo de rigor no retrato histórico que o Sr. Deputado Luís Montenegro deu da maneira como este processo foi conduzido no âmbito do XIV Governo Constitucional.
O processo foi conduzido seriamente na base de uma avaliação audaciosa do problema que quisemos evitar, e que, pelos vistos, não vamos conseguir evitar, gerado pela necessidade de substituir o bilhete de identidade. E uma certa visão burocrática repetia e dizia aquilo que o Sr. Deputado aqui veio reafirmar, ou seja, que o caminho seria o de fazer outro bilhete de identidade, mas de plástico, obedecendo a outras prescrições. E aquilo que o então responsável pela pasta da justiça, actual Deputado António Costa, sublinhou perante o Conselho de Ministros e obteve valimento de todos, incluindo nestes o actual Deputado Alberto Martins, naturalmente,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não!

O Orador: - … foi que a ocasião devia ser aproveitada para fazer a substituição de um conjunto de cartões que a Administração Pública, à falta de melhor, tem de emitir, e que, nesse processo, se devia substituir o maior número possível de cartões, desencadeando-se os trâmites de carácter científico e organizativo necessários para conseguir esse resultado. E isso fez-se com o apoio, designadamente, da Agência de Inovação. Para quê? Para garantir que, no estudo de experiências estrangeiras (para isso, se fizeram missões externas) e na avaliação cuidadosa dos custos do status quo se fundasse uma solução que fosse não apenas aberta a um número de parceiros inicial muito grande (e conseguiram-se, à cabeça, cinco, sem discrepâncias, aliás, o Sr. Deputado teve acesso às actas desse trabalho e não por acaso elas foram viabilizadas, e o actual Governo sabe que isto é verdade) mas também outros parceiros de outros departamentos públicos que pudessem, pelo caminho, associar-se, criando sítios, serviços on-line, que esta "chave" pudesse abrir.

Vozes do PS: - Certamente!

O Orador: - Desafio o Sr. Deputado a dizer que isto não correu exactamente como estou a demonstrar.
O estudo encomendado à Universidade do Minho chegou já em condições de "governo de gestão". Só faltava, Sr. Deputado, que se quisesse passar de imediato à "fase dois",…

Protestos do PSD.

… consagrando soluções de carácter técnico que careciam de refinamento, de ponderação mais cuidadosa e de estudos ulteriores.
Portanto, eu diria, em primeiro lugar, que se fez o que se tinha que fazer, ou seja, foram consultadas entidades cuja credibilidade científica está à prova de qualquer suspeita (e agradecia ao Sr. Deputado que tivesse o cuidado e a lisura de o reconhecer neste debate); em segundo lugar, impecavelmente, deixou-se aberto à opção do poder político, nascente de eleições, a "fase dois" e a "fase três" da concretização e, simultaneamente, garantiu-se o registo de tudo escrupulosamente - aliás, tive ocasião de redigir o relatório final, o qual foi transmitido pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares aos seus sucessores num momento institucionalmente correcto.
Foi isto que aconteceu e devo dizer que não lamentamos a maneira como este projecto foi conduzido, a não ser o facto de não ter havido condições políticas e institucionais para passar de imediato à "fase dois", como desejávamos e como teria permitido a Portugal ter já, em Janeiro de 2003, cartões deste tipo, como hoje têm - repare, Sr. Deputado! - países como a Estónia, que os impôs e está a ter grande êxito.
V. Ex.ª, por acréscimo, veio oferecer-nos "bacalhau espiritual"!

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Veio anunciar que o Dr. Diogo Vasconcelos anunciou, pela 23.ª vez, que vai ter pronto um documento sobre o governo electrónico em Portugal. Ó Sr. Deputado, nós não queremos mais palavras sobre o governo electrónico, queremos, isso sim, o governo electrónico a sério! E isso é o que VV. Ex.as, infelizmente, não são capazes de fazer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E os senhores foram?!

O Orador: - Desafio o Sr. Deputado a dizer o contrário!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Para responder, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, não é para responder mas para, muito rapidamente, contraprotestar.
Eu acabei por não perceber muito bem a razão do protesto do Sr. Deputado José Magalhães, porque ele nada disse de diverso daquilo que eu disse. Ele apenas e só explicitou, pela forma como, aliás, coordenou o aludido grupo de trabalho, os moldes em que foram fixados os princípios de funcionamento do mesmo. E quanto a isso, é evidente que não vou pôr em causa. Aliás, o Sr. Deputado José Magalhães começou por dizer, e bem, que era por uma questão de rigor e, portanto, agradeço o rigor que emprestou à explicitação daquilo que eu afirmei relativamente a esse grupo de trabalho e