5638 | I Série - Número 136 | 26 de Junho de 2003

O Sr. Presidente: - Há diversos pedidos de esclarecimento dirigidos ao Sr. Ministro da Presidência.
No entanto, porque esta sessão corresponde a um agendamento potestativo do CDS-PP, que cedeu à inclusão de outros diplomas pela urgência do debate manifestado pelo Governo, vou primeiro dar a palavra ao Sr. Deputado Telmo Correia para apresentar o projecto de lei do CDS-PP e só depois se farão os pedidos de esclarecimentos.
Tem a palavra, Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Efectivamente, como o Sr. Presidente acabou de referir, o CDS-PP tinha intenção de, ao fazer este agendamento potestativo, apresentar matéria de que tem vindo a falar e a reflectir há algum tempo a esta parte sobre questões da televisão e, designadamente, dos conteúdos televisivos.
Por isso, entendemos que faria todo o sentido que, tendo o Governo, para apresentar, as propostas de lei que hoje nos chegam, este agendamento potestativo fosse feito em conjunto com as propostas do próprio Governo sobre esta matéria.
Neste momento, queremos começar por recordar que, quando, há mais de um ano atrás, se iniciou o processo de discussão e de decisão sobre o panorama audiovisual em Portugal, partíamos de uma situação que não será demais recordar.
Ao fim de seis anos de indecisões, o actual Governo encontrou uma RTP à beira da ruptura financeira, com um passivo superior a 1657 milhões de euros. Só em 2001, a RTP teve um prejuízo superior a 103 milhões de euros, o que é bem demonstrativo da situação caótica que então se vivia.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - O retrato era o de uma empresa irreformável, caótica, sobreendividada, com excesso de trabalhadores, que ultrapassavam os 2240, e com brutais custos de ineficiência.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Sobretudo, tudo isto derivava de um modelo que era, também ele, errado. Um modelo que seguia uma lógica de procurar a concorrência pela concorrência com os privados, de basear tudo num critério de share, esquecendo que a função essencial de um canal público deve ser sempre o serviço público.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E a consequência de tudo isto foi óbvia: foi incapaz de concorrer, cometendo um erro de estratégia fundamental e registando, ano após ano, uma queda sucessiva de audiências, que baixaram de 44%, em 1995, para escassos 28%, em 2002.
Convém-nos agora registar que no período de um ano se tomaram já decisões fundamentais: por um lado, a redução dos custos de grelha e dos cachets e, por outro, uma diminuição dos cargos de administração e dos custos gerais com pessoal.
Estas medidas, entre outras, são essenciais para o saneamento financeiro da RTP.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Simultaneamente, ao nível da orientação estratégica verifica-se, agora, uma opção que, separando a RTP da linha de orientação normal das operadoras privadas, a tem valorizado…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e tem, sobretudo, posto em prática os conceitos fundamentais do serviço público, concretizando, de resto, o estudo do grupo de trabalho independente nomeado pelo Sr. Ministro da Presidência.
Já no fim deste período podemos dizer que, para além da própria publicidade da RTP, a televisão pública efectivamente está a mudar, está a mudar para melhor e rapidamente, e que isso é mérito desta administração, deste Governo e desta maioria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

As propostas que o Governo agora apresenta concretizam as novas opções para o audiovisual e desmentem aqueles que, aquando do anúncio dos seus princípios fundamentais, quais aves agoirentas, só falavam no fim da RTP, no fim do serviço público, na extinção do segundo canal, chegando mesmo alguns a, com ar pesaroso, falar da morte da cultura em Portugal.

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esse foi - e é bom lembrá-lo - o discurso de alguns dos principais dirigentes da oposição que, muito animados e na companhia do sindicalismo mais radical, iam, um após outro, dia após dia, no meio das faixas que esse sindicalismo ostentava, mostrando, na Avenida 5 de Outubro, os seus rostos sempre prazenteiros.

O Sr. António Costa (PS): - É mentira!

O Orador: - Afinal, a RTP vai ser saneada financeiramente, o segundo canal vai, e bem, ser entregue à sociedade civil e a programação geral da RTP já está a melhorar. Era melhor que o Partido Socialista, que, no seu próprio programa de governo, admitia a extinção da RTP,…

O Sr. António Costa (PS): - Não, não!

O Orador: - … em vez de se perder com pormenores, reconhecesse o erro e, agora, desse o braço a torcer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A reforma e a reestruturação que o Governo apresenta merecem o nosso aplauso e o nosso apoio.
O CDS-PP tem insistido, ao longo do tempo, que, para além da questão económica e financeira e do modelo organizativo,