5666 | I Série - Número 136 | 26 de Junho de 2003

revolução para o segundo canal, nada, mas rigorosamente nada foi dito sobre o que será o modelo para esse segundo canal.
Estamos esclarecidos quanto à competência do Governo e do Sr. Ministro!...

Aplausos do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: - Sr. Presidente, é só para dizer que o meu protesto é pela incapacidade em ler uma proposta que afirma, claramente, o novo modelo legal que permite a concretização desse projecto. Quando o quadro legal estiver aprovado - e só nesse momento - será possível avançarmos com o modelo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - É surpresa!

O Orador: - Como lhe disse, terei todo o gosto em, antes do Verão, trazer ao conhecimento público, no concreto, quais são as novas entidades e qual é a nova programação do canal sociedade.
Até lá só podemos discutir o modelo legal. Aprovem-no pois estaremos aqui para o concretizar.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, é para dizer, muito rapidamente, que o Sr. Ministro confirmou exactamente tudo aquilo que eu tinha dito e que, obviamente, não passaremos qualquer cheque em branco ao Governo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, para uma segunda intervenção neste debate.

O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputado, Sr. Ministro: Muito brevemente, depois do encerramento precipitado que o Sr. Ministro fez deste debate, de resto concluindo que nada tinha ouvido das oposições num texto que, manifestamente, já trazia escrito, quero só lembrar que durante este ano foram muitos os acontecimentos, foram muitas as vicissitudes por que passou este processo do serviço público de televisão. Desde as inconstitucionalidades até ao anúncio sucessivo das mesmas coisas, o que o Sr. Ministro fez aqui mais uma vez, diria eu que contabilizando pela 10.ª ou pela 15.ª vez, foi exactamente os mesmos anúncios, utilizando o mesmo "argumentário" sobre o passado, nunca cumprindo os prazos que anuncia e com os quais não se compromete e não respondendo a quase nenhuma - não direi todas - pergunta das que a oposição lhe coloca.
Nós estamos hoje no mesmo nevoeiro, relativamente ao Canal 2, que estávamos há um ano. Percebemos que o Governo não sabe o que fazer, que ziguezagueia todo o tempo, aludindo permanentemente a parcerias que nós sabemos serem falsas, como a que, ainda esta semana, o Sr. Ministro anunciava numa entrevista ao Expresso.
Ficamos para ver quem são esses parceiros da sociedade civil - e parceiros é um termo que deve ser integralmente utilizado quando avaliamos esse modelo - do Canal 2, de que tanta vez tem falado.
Para terminar repito que estamos, desde o princípio, perante um embuste e será por esse embuste que o senhor irá aqui responder mais tarde, quando concretamente se avaliar esse modelo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Mas terá de ser uma breve intervenção.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, já que o Sr. Ministro da Presidência, regimentalmente, não pode retribuir estas palavras do Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, quero só dizer, em nome do Governo, que quem deixou chegar a RTP ao descalabro a que chegou foram VV. Ex.as, os que estão sentados na primeira fila dessa bancada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A quem é responsável por essa situação não se pedia que chegasse hoje aqui e aplaudisse o trabalho notável do Ministro Morais Sarmento; mas ao menos que reconhecessem o esforço feito, a obra realizada e os resultados já alcançados!
Reconhecer ficava bem, era um gesto de humildade, e ao menos servia para, de alguma forma, emendarem a mão em relação aos desvarios que tiveram no passado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma curtíssima intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.
Eu nem sei como hei-de qualificar isto, parece um jogo!... Temos de arranjar uma maneira de acabar com isto.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - E vamos acabar, de certeza, Sr. Presidente, mais cedo ou mais tarde.
É só para lembrar ao Sr. Ministro Luís Marques Mendes que a RTP não foi fundada em 1995 e que a experiência do Sr. Ministro Luís Marques Mendes, então responsável pela tutela da RTP, deixou marcas muito profundas.
"Quem semeia ventos colhe tempestades" e já tem um sucessor para o caminho, que começou nos anos 90, no governo do Prof. Cavaco Silva. Infelizmente quem vai colher a tempestade do vento que V. Ex.ª semeou já está a ser a RTP e os seus trabalhadores.