5738 | I Série - Número 138 | 28 de Junho de 2003

continua. Aliás, neste momento, a universalização das bolsas a todo o sistema é um facto.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Nota-se!

O Orador: - Há bolsas, felizmente, e todas estão em dia! Continuamos a aumentar e a alargar, nomeadamente os apoios indirectos em relação a residências e cantinas. Felizmente, neste momento já há instituições do ensino superior…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: - É verdade, Sr. Presidente, tem razão.

Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, confesso a minha dificuldade em colocar-lhe apenas uma questão. Tendo em conta o processo de discussão pública, no qual, ao contrário do que já foi dito hoje na Câmara, não foi possível uma maior consensualização e um maior rigor nas propostas justamente devido ao tempo, é difícil centrarmo-nos numa só questão, tantas são as dúvidas e as questões que temos para colocar.
Sr. Ministro, tendo este diploma a pretensão de definir as bases do ensino superior, seria esperado que o articulado abarcasse o financiamento das múltiplas funções que lhe são atribuídas. Não havendo uma clarificação dos objectivos e da qualificação das necessidades, a avaliação parece-nos feita sem conhecimento da realidade.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Assim sendo, Sr. Ministro, como pretende avaliar a eficácia das medidas que propõe e das soluções adoptadas face às expectativas iniciais? É que não basta o Governo produzir constantemente um discurso da cultura da responsabilidade e do rigor, há que operacionalizar e dar o exemplo.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Tem medo da responsabilidade e do rigor?

A Oradora: - Portanto, a nossa pergunta é a seguinte: como vai fazer, se não o fez até agora, uma definição clara de metas que lhe permita depois o reconhecimento da justeza das ambições da proposta de lei?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Gostaria também, Sr. Ministro, que nos explicasse se é ou não uma gralha, se é ou não apenas uma distracção, a omissão relativamente ao financiamento da investigação científica. Gostaria que clarificasse aqui, hoje, e de uma vez por todas, se se trata apenas de uma distracção na elaboração deste diploma ou se a omissão é intencional, o que seria estranho, tendo em conta os objectivos referidos nas suas declarações de intenção política.
Sr. Ministro, gostaria ainda que nos explicasse como é que, depois de um discurso da salvaguarda e do desenvolvimento de toda a acção educativa e da acção social escolar, estão omissos no diploma em apreciação os auxílios de emergência. Como pretende o Governo, nas situações que certamente vão colocar-se, prever e dar resposta a tantos e tantos estudantes que vão encontrar-se em situação de necessitar dos auxílios de emergência?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Quanto aos empréstimos, esclareça-nos o seguinte, Sr. Ministro, pedindo-lhe que seja claro nas suas respostas: afinal, estes empréstimos vão ou não ter taxas bonificadas?
Quanto às propinas, sempre vão ser diferenciadas conforme a natureza e a qualidade do curso? E quais são os critérios para o fazer? Já estão definidos? Quer aproveitar para clarificar, com toda a transparência, nesta Câmara como o vai fazer exactamente?
Por fim, Sr. Ministro, conhecendo bem a nossa posição quanto às propinas, quero perguntar-lhe se não considera que esta cultura da desconfiança relativamente ao estudante diz bem das propostas do seu Governo. Não seria suficiente a entrega da declaração do IRS por parte das famílias, e não uma cultura da desconfiança e da paranóia?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, vou colocar-lhe três questões muito concretas, uma vez que o tempo de que dispomos é pouco, agradecendo-lhe que dê também respostas concretas. Uma das questões é relativa ao financiamento do ensino superior público e do ensino superior privado, outra refere-se às prescrições e propinas e uma última à acção social escolar.
Passo a enunciar a primeira questão. O Sr. Ministro, até pelas responsabilidades que tem tido nos últimos 10 anos na área do ensino superior, sabe que o estado a que chegámos não é da responsabilidade nem das instituições, nem dos estudantes, nem dos docentes, é da única e exclusiva responsabilidade do governo e das acções políticas praticadas ao longo dos últimos 10 anos.
O Sr. Ministro sabe que os diferentes governos nunca cumpriram a lei do financiamento, antes pelo contrário. Sabe também que as nossas taxas de qualificação e de diplomação são as mais baixas de toda a Europa e que as nossas taxas de acesso ao ensino superior são também as mais baixas de toda a Europa, pois cerca de 50% dos nossos estudantes não chegam ao ensino superior. Perante este cenário, o Sr. Ministro considera que a medida crucial é emagrecer o financiamento do ensino superior público e engordar o financiamento do ensino superior privado? Diga-me se "sim" ou "não".
Passo à segunda questão, sobre prescrições e propinas. Numa proposta de lei de bases do financiamento do ensino superior o Sr. Ministro tem duas matérias, a das prescrições