5740 | I Série - Número 138 | 28 de Junho de 2003

tecnologia, havendo orçamentos plurianuais. É, pois, através deles que devemos, eventualmente, fazer a análise ou o estímulo à procura dos próprios projectos.
Repare que o que acontecia até agora, embora as verbas se mantenham, era uma situação perfeitamente irrealista: havia uma verba que, no fundo, acabava por ser diluída no funcionamento, sem ter qualquer interesse. Não é isso que pretendemos, mas sim, claramente, apoiar a investigação, uma investigação com qualidade, uma investigação credível.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Isso é que é omisso na lei, Sr. Ministro!

O Orador: - Gostava, contudo, de chamar a sua atenção para o seguinte: um dos problemas que mais nos preocupa neste momento, e consideramos a respectiva lei como, porventura, a mais importante, é o problema da avaliação.
Se tivermos uma avaliação de qualidade, e espero que isso seja possível a curto prazo, grande parte dos problemas, como seja o insucesso escolar, a qualidade do ensino, os investimentos, podem terminar imediatamente, e amanhã serão os próprios alunos e as famílias a poderem escolher aquilo que lhes parece mais correcto.
Relativamente ao problema das propinas, há paradigmas que tenho dificuldade em perceber. Neste momento, nós garantimos o apoio a todos aqueles que têm dificuldades, fazendo com que ninguém fique fora do sistema por falta de recursos financeiros. Em face disto, a vossa aversão às propinas deverá ter a ver, fundamentalmente, com uma protecção aos ricos, que são aqueles que têm possibilidades de pagar e que não estão a pagar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Isso é pura demagogia!

O Orador: - Se nós garantimos bolsas para aqueles que não têm possibilidades, não consigo perceber quem é que vocês, neste momento, estão a querer proteger!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PCP e do BE.

O Orador: - Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, quanto ao financiamento do ensino público e do ensino privado, no primeiro caso digo que não, que o Estado não se desresponsabiliza do financiamento do ensino superior público - a Sr.ª Deputada pediu-me que fosse telegráfico.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não lhe pedi que fosse telegráfico, pedi-lhe que fosse claro!

O Orador: - Em segundo lugar, em termos do critério que utilizámos em relação às propinas e às prescrições, posso dizer-lhe que o sistema é o mesmo, é um sistema supletivo. Não quisemos entrar na autonomia das instituições, deixámos às instituições a possibilidade de decidirem, mas se porventura não o fizerem então o Governo não se demite de tomar essa decisão.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente! Muito bem!

O Orador: - Finalmente, disse, no princípio, que a lei do financiamento precisava de correcções. Foi isso que fizemos, foram essas mudanças que introduzimos, nomeadamente no sentido de tornar a lei mais justa.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, não comungo do vosso pessimismo em relação ao ensino superior. E é bom que fique perfeitamente claro quem são, neste momento, os responsáveis por esse desastre, digamos, de que os senhores falam em relação ao ensino superior.
Mas isso não é verdade! Neste momento, temos excelentes cursos, excelentes diplomados, que, em qualquer sítio, a nível internacional, conseguem afirmar a sua qualidade, temos excelentes investigadores e excelentes professores. Por isso, não me parece que seja correcto o que disse.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Responda às perguntas! Não está a responder a nada!

O Orador: - Ó Sr.ª Deputada…

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Não responde, Sr. Ministro!

O Orador: - Já sabia que era isso que iria dizer, por isso não vale a pena estar a perder muito tempo a responder-lhe.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, que fique perfeitamente claro que o nosso objectivo principal é aumentar a taxa de alunos no chamado "ensino terciário".
Ao contrário do que tem acontecido até agora, que é uma preocupação fundamentalmente com os números e não com as pessoas, nós pretendemos colocar as pessoas de acordo com as suas capacidades e garantir-lhes a possibilidade de permeabilidade entre os diversos sistemas. Esta é a filosofia!
Por outro lado, gostava de deixar aqui bem claro que não temos diplomados a mais, mas isto não nos permite não ter respeito pelas exigências das próprias pessoas. Não são os números que nos interessam, interessa-nos, fundamentalmente, a qualidade e a satisfação pessoal das pessoas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Não respondeu a nada!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ficamos hoje a saber que o Governo retira da fórmula de financiamento