5857 | I Série - Número 140 | 03 de Julho de 2003

a ter o mais baixo nível de qualificação da OCDE e a maior taxa de abandono e de insucesso escolar. Um estudo de 2001 indica que cerca de 44% dos jovens portugueses entre os 18 e os 24 anos não só não tinham concluído o ensino secundário como também não estavam a frequentar nenhuma escola. O Sr. Ministro conhecerá, com certeza, esse estudo.
Os jovens abandonam a escola e parece também que a escola lhes diz pouco. Estamos habituados a ouvir, em todas as entrevistas feitas a jovens na comunicação social - e peço desculpa pela expressão -, os jovens a dizerem que "a escola é uma seca! É uma chatice! Aqui não aprendemos!" E têm razão, de certa maneira, porque a escola não tem conseguido incorporar aquilo que é a vida e o que se passa lá fora, estando de costas voltadas para a sociedade e para aquilo que se passa fora dos seus portões.
Não estamos aqui, obviamente, a defender que o acto de aprendizagem seja facilitista ou que deva ser uma brincadeira, mas sustentamos que a escola deve estar aberta à participação e ao envolvimento dos agentes educativos, no sentido lato da palavra, e também às especificidades locais. É por isso que defendemos várias medidas, de entre as quais destacaríamos a flexibilização curricular, introduzindo dinâmicas locais que acrescentem e complementem uma oferta educativa de matriz nacional.
É verdade que o País mudou, Sr. Ministro, mas a escola nem por isso! As novas realidades sociais com que uma escola massificada se depara exigem, obviamente, novas soluções que se constituam como propostas diversas para públicos diversos.
Dou-lhe um exemplo: Portugal é, agora, um destino de imigrantes e deve contemplar estas situações. Por isso, defendemos um sistema de financiamento do ensino não superior feito de uma forma transparente e objectiva e que introduza mecanismos de discriminação positiva que permitam que as escolas situadas em zonas socialmente deprimidas recebam meios extra, permitindo-lhes dispor de mais medidas de apoio educativo como forma de combater o abandono e o insucesso escolar.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Assim, a pergunta que queria deixar-lhe, Sr. Ministro, é no sentido de saber - e gostaria que me respondesse claramente - se concorda ou não com a introdução de medidas complementares de apoio educativo, por forma a que o alargamento da escolaridade obrigatória não passe apenas de mais uma boa intenção que fica no papel.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, respondo à Sr.ª Deputada Isabel Castro invocando precisamente o n.º 4 do artigo 44.º da proposta de lei, relativo ao problema da gestão das escolas. O que dele consta é a profissionalização de procedimentos, normas e princípios, não é a profissionalização dos agentes de gestão. Basta ler, não é preciso ir mais além! Até porque há uma limitação constitucional, e, para além de tudo isso, onde e que eu ia arranjar tantos gestores e dinheiro para lhes pagar?

Protestos do PCP.

Basta pensar nisso para ver que, na verdade, este problema e a forma como o colocam não tem qualquer sentido!
Já ando a dizer isto há muito tempo, mas o que é certo é que, quando se lança uma mentira na opinião pública, é muito mais difícil removê-la do que propriamente corrigi-la.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Cá estaremos para ver!

O Orador: - O segundo aspecto que considero importante tem a ver com o facto de saber como é que conseguimos avançar para um aumento da escolaridade obrigatória tendo as taxas de abandono que temos.

A Sr.ª Ana Benavente (PS): -Isso é bem verdade!

O Orador: - Neste caso, tenho de dizer que, entre 1991 e 2001, a taxa de abandono na escolaridade obrigatória, de 9 anos, baixou de 12,5 para 2,7%.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Ao contrário do que dizia o Deputado David Justino!

O Orador: - Não, não era ao contrário, Sr. Deputado! O Deputado David Justino só queria saber quanto é que era e o Sr. Ministro Augusto Santos Silva não sabia responder! Esse é que era o problema!

Aplausos do PSD.

Eu perguntava e os senhores não me sabiam responder, porque não tinham números. O Ministério agora já tem os números, já fiz por isso, não há problema absolutamente nenhum.

O Sr. José Magalhães (PS): - Os números estavam lá!

O Orador: - Não estavam, não, Sr. Deputado! Tive que os construir e esse é que o problema.
Vamos à questão do abandono na escolaridade obrigatória, que julgo ser um dos aspectos importantes que destaquei na minha intervenção.
A baixa na taxa de abandono na escolaridade obrigatória foi um aspecto positivo da evolução do sistema educativo e, portanto, penso que poderemos adoptar o mesmo sistema precisamente para ir mais além, o que não dispensa a existência de medidas complementares, nomeadamente as que a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias focou, relativamente ao apoio educativo, visando que o combate ao abandono escolar se faça não só quase que por inércia mas por medidas pró-activas.
Estas medidas de combate ao abandono passam também, em grande parte, por medidas a desenvolver no seio da escola. Não é necessariamente a partir da 5 de Outubro ou da Assembleia da República, tem que ser a própria escola e as próprias comunidades a responsabilizarem-se neste combate contra o abandono escolar.