5858 | I Série - Número 140 | 03 de Julho de 2003

Estamos a projectar estas medidas até 2010, pelo que temos sete anos para ganharmos esse combate, e estou convencido de que o vamos ganhar.
O terceiro aspecto que esteve aqui presente, que foi, aliás, focado pelo Deputado João Pinho de Almeida, prende-se com o seguinte: querer esconder a posição do Governo por detrás da posição dos parceiros é a negação da política. Penso que os políticos se auto-mutilam, deixando de defender aquilo em que acreditam, deixando de defender as suas opções, deixando de defender o que está nos programas para defender a posição com os parceiros.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O diálogo, o debate e o combate, se for necessário, têm que se fazer nas instâncias e no tempo próprio.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Aquilo que o Governo fez foi muito simples: foi tomar a iniciativa, desencadear o processo, dizer qual era a sua opinião e que estamos abertos a discutir, a debater e a concertar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - E, depois, a fechar a porta!

O Orador: - Mais do que isto penso que vai para além do próprio funcionamento das instituições democráticas. Mas não me peçam para corporatizar o debate político, porque isso não faço.
O último aspecto (se não me esqueci de nenhum) tem a ver com a educação especial.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, não sei o que são crianças diferenciadas, pois parto do princípio de que todas as crianças o são. Não conheço o conceito, pelo que agradeço se me puder explicar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente às necessidades educativas especiais, a fundamental preocupação deste Governo é, acima de tudo, definir prioridades, estabelecer critérios, ser rigoroso na despistagem precoce dos problemas, das necessidades educativas especiais, e encontrar as melhores soluções para cada um desses problemas. Não há soluções standard para a diversidade de problemas colocados nas necessidades educativas especiais.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou acabar, Sr. Presidente.
Por isso, não vamos estar aqui a debater o problema da generalidade das necessidades educativas especiais, pois elas são muito diferenciadas, precisando de respostas diferenciadas. É isso que este Governo está a fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Ana Benavente, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Isilda Pegado.

A Sr.ª Isilda Pegado (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Benavente, pretender reformar Portugal sem apostar no processo educativo, social e cultural com inovação e competitividade é um logro. A educação pela educação é uma falácia. Educa-se para criar, formar e dar fruto.
O sistema educativo português não serve. É sintomática a apresentação de quatro projectos de lei de base.
Cabe-nos interpelar o Partido Socialista e recordar os anos gastos na burocratização do sistema de ensino, na "engorda" desmesurada do Ministério da Educação, nos currículos ideológicos aprovados e nas questões fracturantes de valores.
Mas hoje estamos diante do futuro e de uma causa nacional. Certamente teremos divergências técnicas, de forma e até de conteúdo. Para essas deixemos o debate em comissão, onde teremos oportunidade de auscultar as instituições e de esgrimir opções, com trabalho sério e profícuo. Em sede de generalidade, há que falar em valores e em grandes linhas de opção.
Como defendemos uma educação de valores e para os valores, apelamos aqui à grande tradição do Partido Socialista, que vem de finais dos anos 70. Falo do Partido Socialista que enfrentou, com discernimento, o estatismo centralista recém-criado em 75; falo do Partido Socialista de Sottomayor Cardia, que cortou o laxismo do ensino superior para ter uma universidade com autonomia e responsabilidade; falo do Partido Socialista com políticos de craveira como António Reis e Teresa Ambrósio, e tantos outros que nesta Casa se bateram pela liberdade de aprender e de ensinar; falo do Partido Socialista de Mário Soares, que, nos anos mais confusos, fez, quando primeiro-ministro, a lei do ensino superior público, particular, cooperativo e concordatário; falo de um Partido Socialista que reconhece na Universidade Católica uma referência de qualidade e excelência, que, uma vez projectada, desencadeia a concorrência de outros pólos universitários, os quais, por virtude disso, se tornam igualmente reconhecidos pelo mérito; falo do Partido Socialista, que, vindo de uma tradição revolucionária, é capaz de dizer, nesta Assembleia, a 19 de Janeiro de 1979, o seguinte - e passo a citar: "Para nós, socialistas, a efectividade do direito de liberdade de aprender e ensinar só se atingirá através do pluralismo educativo, e este só se contrói evitando monolitismos de ensino, quer das escolas públicas, quer das privadas."

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!

A Oradora: - "O monolitismo no campo do ensino, quer se baseie em princípios de neutralidade ideológica, quer confessionais, é sempre expressão de sistemas culturais fechados, arcaicos, fixados no passado e não no futuro.".

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
A citação que acabo de fazer é de Teresa Ambrósio, no Diário da Assembleia da República, a que se seguiu um "Muito bem!" do Sr. Deputado António Reis.

Aplausos de alguns Deputados do PS.