Sexta-feira, 19 de Setembro de 2003 I Série - Número 2

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Presidente deu conta de mensagens enviadas à Assembleia da República, umas de solidariedade para com o nosso país, por parte de parlamentos de países amigos, relacionadas com incêndios que se têm verificado e uma outra a comunicar a adesão de Timor-Leste e do Parlamento de São Tomé e Príncipe ao Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa e, por último, leu uma mensagem do Sr. Presidente da República sobre a sua recusa de promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 76/IX - Quarta alteração à Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro, alterada pelas Leis n.os 124/97, de 27 de Novembro, 32/98, de 18 de Julho, e 48/99, de 16 de Junho (Lei-Quadro da Criação de Municípios).
Em declaração política, o Sr. Deputado Joaquim Ponte (PSD) questionou a localização da construção das obras marítimas do sector da pesca do porto da Praia, na ilha Graciosa, e apelou para a preservação do património natural, e, no fim, respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP). A propósito também usaram da palavra, em interpelação à Mesa, os Srs. Deputados José Magalhães (PS) e Guilherme Silva (PSD).
O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), também em declaração política, elogiou a reforma na justiça levada a cabo pelo Governo. No fim, respondeu ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) e deu explicações à defesa da honra da bancada proferida pelo mesmo Deputado.
O Sr. Deputado Ascenso Simões (PS) lembrou os compromissos assumidos, há um ano, pelo Primeiro-Ministro no Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro e criticou-o por não os ter cumprido, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bessa Guerra e Paula Malojo (PSD) e deu explicações à defesa da honra exercida pela Sr.ª Deputada Assunção Esteves (PSD).
Deu-se ainda conta da entrada na Mesa do projecto de deliberação n.º 26/IX e do projecto de resolução n.º 179/IX.

Ordem do dia. - Procedeu-se a um debate com o Sr. Ministro da Educação (David Justino) sobre a abertura do ano escolar, tendo intervindo, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Ana Benavente (PS), João Teixeira Lopes (BE), Luísa Mesquita (PCP), Aurora Vieira (PSD), Cristina Granada e António Braga (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Gonçalo Capitão (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Rosalina Martins (PS).
A Câmara discutiu e aprovou a proposta de resolução n.º 38/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli, em 20 de Maio de 2002. Intervieram no debate, além do Sr. Presidente e do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (António Lourenço dos Santos), os Srs. Deputados Vítor Ramalho (PS), Natália Carrascalão (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Honório Novo (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Foi apreciada o Conta de Gerência da Assembleia da República