0205 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

desempenham as suas funções só é permitida através de operações societárias, sejam elas cisões, fusões, cessões ou quaisquer outras que a respectiva legislação permita. Não o compreender é, objectivamente, na base de um discurso que aqui parece muito bonito, estar a permitir ou a potenciar que, na prática, empresas portuguesas, que empregam profissionais portugueses, tenham de abrir falência e, com isso, tenham de despedir esses mesmos profissionais, o que me parece que, manifestamente, não é o que o Bloco de Esquerda pretende. Mas isto permite ainda outra coisa que, curiosamente, é paradoxal em relação àquele que é o discurso oficial do Bloco de Esquerda: é que, criando entraves às operações societárias com capital nacional, está precisamente o Bloco de Esquerda a permitir que sejam as empresas mais fortes, mais ricas, mais poderosas, estrangeiras a adquirir aquelas que são empresas de referência de Portugal. Isto também não deixa de ser paradoxal!
Porventura, poderia, depois, vir aqui o Bloco de Esquerda, caso um qualquer Sr. Berlusconi, inimigo de estimação, viesse a adquirir algumas empresas de referência de Portugal, argumentar: "Pois é! Cá está! O Governo faz nenhum, não protege o capital nacional, permite que tudo vá lá para fora e, veja-se bem, até vem este fascista deste italiano adquirir aqui umas tantas empresas"...
Provavelmente, o Bloco de Esquerda até poderia vir aqui argumentar com isso, mas esquecer-se-ia, certamente, de dizer que isso só teria sido possível na base de uma lei que agora quer fazer aprovar e que impediria que, certamente, empresas portuguesas, que conheciam os profissionais portugueses e que tinham vontade de adquirir essas empresas, tivessem dificuldades em fazê-lo.
São aspectos muito importantes que compreendo que o Bloco de Esquerda defenda, em primeiro lugar, porque vão de acordo com aquela que tem sido a sua prática política, mas, em segundo lugar, mais do que isso, porque não tem a responsabilidade de governar e, não tendo a responsabilidade de governar, pode dizer aqui qualquer coisa, porque sabe que aquilo que aqui diz, em regra, não vai ser consequente.
Mas no contraponto, Sr. Deputado Francisco Louçã, tem-nos precisamente a nós, que estamos no Governo, que queremos servir Portugal e que, por isso, naturalmente, quando aparecem propostas como esta não as podemos viabilizar.
Assim sendo, está expresso o nosso sentido de voto e, Sr. Deputado Francisco Louçã, está expressa também a nossa posição política.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Embora muitos tenham embarcado na famosa tese do "quarto poder", pretendendo que a comunicação social está nas mãos de si própria, ombreando com os "outros" poderes na condução dos destinos da sociedade, a verdade é que esse extraordinário poder que os media hoje apresentam está, de facto, nas mãos de alguém. E essa verdade tem vindo a tornar-se cada vez mais evidente, perante as transformações tecnológicas que têm marcado a história recente do panorama mediático.
O advento das novas tecnologias, para além de todas as vastas possibilidades que nos trouxe, tem também contribuído para aprofundar uma contradição básica no sector. Por um lado, dá-se uma progressiva socialização das audiências, massificando-se o conjunto dos destinatários; por outro lado, assiste-se a uma crescente concentração da propriedade. E, se em todas as áreas da sociedade se coloca a questão da propriedade dos meios, essa questão ganha ainda mais peso quando se discute o sector dos meios de comunicação de massa.
É que, se os novos meios tecnológicos permitem o progressivo alargamento do número de pessoas com acesso à comunicação, já os avultados investimentos exigidos (por esses mesmos meios tecnológicos) fazem com que a comunicação social seja, cada vez mais, uma actividade reservada ao poder económico de alguns. E é isso que acontece também entre nós.
O diagnóstico sobre a propriedade dos media em Portugal está feito. Infelizmente, mas não por acaso, é pouco conhecido e discutido mas existe e merece reflexão. Contas feitas, verificamos que a grande maioria da informação a que os portugueses têm acesso vem de empresas que estão afinal nas mãos de poderosos grupos do grande capital financeiro, com os seus próprios interesses, objectivos e projectos.
Aliás, a este nível, o que se tem passado na comunicação social é o mesmo que nos restantes sectores da economia: uma tendência generalizada, própria do capitalismo, para a concentração monopolista da propriedade e a constituição de oligopólios cada vez mais poderosos, com a prestimosa ajuda, naturalmente, das políticas de direita que, degradando e privatizando os serviços públicos, têm vindo a abrir caminho a esses oligopólios.
A grande diferença que distingue a comunicação de massas está justamente no seu objecto. É que, ao contrário do que alguns parecem considerar, a informação não é uma mercadoria, assim como um presidente não é um sabonete.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E, embora alguns o pretendam ignorar, deter os media e neles mandar significa, sim, ter o poder de controlar e manipular as consciências e a vida de milhões de pessoas. Alguém um dia afirmou: "Dêem-me a televisão. Eu dou-vos o exército".
É esse poder que é negociado em cada processo de venda ou fusão de empresas de comunicação social. E não se pense que o verdadeiro poder e a efectiva propriedade dessas empresas podem ser identificados através da simples conferência