0191 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

Se o Sr. Deputado conseguir pensar a problemática e a necessidade de defesa da música portuguesa nesta lógica conseguirá fazer algo; de outro modo, o Sr. Deputado está a fazer política, o que sinceramente não pretendemos com este debate, não é aquilo que pretendemos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, é claro que qualquer política cultural é política e é ideologia. Fugir a isso é fazer como a avestruz.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - Mas, enfim, temos aqui hoje um outro critério de produção legislativa. Enquanto o PSD ou o Governo não trouxerem as suas propostas temos de esperar! Nada pode avançar! Eis um excelente exemplo do que a maioria pensa a propósito do funcionamento do Parlamento.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Isso é demagogia barata!

O Orador: - Vamos, então, aos projectos em causa.
Gostávamos de dizer que entendemos que o proteccionismo cultural, em certas situações, é necessário. E é mesmo um princípio de política cultural, que obviamente é uma escolha, e por isso mesmo é ideológica. Ou seja, quando está em causa a liberdade de criação e a liberdade de expressão, o proteccionismo cultural faz sentido.
Ora, neste caso é isso que está em causa. Isto é, as portarias e as leis anteriores nunca foram cumpridas, o que significa, na prática, o silenciamento da música portuguesa e o silenciamento de uma das dimensões cruciais da cultura portuguesa.
Da mesma maneira como acontece com o cinema de autor, se não for subvencionado. Da mesma maneira que muitas e muitas obras culturais, se não tivessem o apoio do Estado, numa lógica de mercado assistido, não teriam possibilidade de vir à luz do dia.
É necessário, por isso, que a lei da oferta e da procura não seja a única lei no caso dos bens culturais. Os bens culturais não são bens como os outros, têm um estatuto de excepção que deve ser respeitado.
O projecto lei do PS é realista: impõe uma quota entre 20% a 40% da totalidade da música difundida; os critérios parecem-nos flexíveis, maleáveis e abrangentes.
Gostaríamos, no entanto, e penso que isso poderá ser melhor trabalhado na especialidade, que houvesse alguma disposição em relação aos horários, porque, devido à pressão das multinacionais, abre-se a possibilidade de a música portuguesa ser remetida para horários escandalosamente tardios. Essa é uma questão que também deveria ser regulamentada.
Uma vez mais é a liberdade de expressão que está em causa, porque não havendo critérios, quotas, para que a música portuguesa possa ser ouvida pelos portugueses, estamos a "amputar" uma dimensão crucial da cultura portuguesa - volto a repeti-lo.
Srs. Deputados Augusto Santos Silva e Arons de Carvalho, por isso mesmo, parece-me que no caso da Antena 2 seria necessário especificar um pouco mais. O projecto é omisso em relação à Antena 2. Não o é em relação à Antena 1, mas é-o em relação à Antena 2.
Parece-nos também que no que diz respeito à produção recente, poderíamos ter, por um lado, uma especificação da percentagem. Os senhores referem, no artigo 4.º, que uma percentagem das quotas de difusão de música deverá ser preenchida com edições que tenham sido realizadas no último ano. Provavelmente, seria melhor prever os últimos cinco anos e seria também importante clarificar, para que não seja discricionário ou omisso, a percentagem de música mais recente.
Sr. Deputado Nuno Melo, parece que a direita fica um pouco incomodada, sem dúvida alguma…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Outra vez?!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, deixe-me falar as vezes que eu quiser, com os argumentos que eu quiser e não perturbe, por favor, as intervenções dos outros Deputados, até por uma questão de boa educação.
A direita tem uma grande dificuldade em conceber tudo o que seja uma alteração às regras da selvagem concorrência da lei da oferta e da procura. Por isso, é preciso dizer que não estamos em Hollywood, que não estamos nos Estados Unidos da América e que é necessário, é fundamental criar mecanismos de preservação daquilo que pode ser uma identidade portuguesa em evolução, uma identidade portuguesa cosmopolita, uma identidade portuguesa que não se confunde com nenhuma política oficial de dirigismo cultural. Não se trata aqui de dizer que tipo de música portuguesa é que os portugueses vão ouvir. Trata-se, sim, de aumentar o universo possível dentro da musica portuguesa. Cada português decidirá que estilo ou que género de música ouve, mas tem é o direito de ouvir, nos meios de transmissão que tem ao seu dispor, a música portuguesa e, acima de tudo, tem o direito de lutar contra o silêncio a que, infelizmente, tem sido votada.