0412 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

compatriotas fizeram, desde a queda das ditaduras, para que houvesse um progresso do ponto de vista político e de estabilidade das vossas instituições democráticas e a abertura dos vossos mercados, o respeito pela dignidade e pelos direitos humanos e ainda uma disponibilidade muito grande para aceitarem o acervo comunitário. É este esforço, mais do que qualquer outro, que permite, por direito próprio, que os senhores estejam a meses da entrada num espaço de liberdade, num espaço democrático e de que nos orgulhamos de poder compartilhar convosco.
Os nossos parabéns e o nosso testemunho pelo vosso esforço.

Aplausos do PS.

Quero também felicitar o Sr. Deputado Almeida Henriques pela qualidade do relatório que serve de debate a esta proposta de resolução, apresentada pelo Governo.
A terceira nota é para reafirmar algo que não constitui qualquer surpresa, pois já aqui foi dito no debate havido em Janeiro por uma feliz iniciativa do Sr. Presidente Mota Amaral, que o Partido Socialista sempre foi a favor deste alargamento - trabalhou para ele no governo presidido pelo Engenheiro António Guterres, que teve como Ministro dos Negócios Estrangeiros o Dr. Jaime Gama, e, agora, na oposição, dá o seu apoio a este alargamento.
Para nós, o alargamento, como há pouco me dizia o Dr. Alberto Costa, dá legitimidade a que a própria União possa utilizar a designação de "Europeia", porque, verdadeiramente, metade da Europa não se poderia - perdoem-me a expressão - apropriar desse termo se alguma vez dificultasse ou fechasse a porta à entrada dos países que querem connosco partilhar um destino comum. É neste sentido que nos posicionamos neste debate do 5.º alargamento da União Europeia.
Como tive oportunidade de referir a 10 de Janeiro, e gostava de repetir hoje, é um alargamento com vários aspectos singulares.
Em primeiro lugar, é o maior de sempre, com as consequências que ele acarreta (às quais já nos iremos referir) para o funcionamento da União Europeia, não só ao nível das instituições mas, sobretudo, ao nível das políticas e, particularmente, dos instrumentos e dos recursos financeiros para a execução dessas mesmas políticas.
A segunda singularidade tem a ver com o espaço que se alarga a Leste, a um conjunto de países que, como já tive oportunidade de referir, fizeram um esforço, reconhecível a todos os títulos, durante esta última década, pois são países que passaram por ditaduras e que sofreram muito mais do que nós os efeitos das guerras mundiais do século passado.
A terceira singularidade, que nos interpela quando dizemos que este alargamento é um desafio também para nós, tem a ver com o facto de, pela primeira vez, aderirem à União Europeia Estados cujo índice de desenvolvimento económico e social é, na maior parte dos casos, inferior ao de Portugal, o que nos coloca problemas não só ao nível dos acessos aos fundos comunitários mas também no sentido de se saber articular com esses mesmos países estratégias comuns que não permitam que, por egoísmos financeiros nacionais, seja desvirtuado o projecto europeu, que assenta num pilar diferenciador em relação a outras integrações económicas, que é a coesão económica, social e territorial.
Uma quarta nota tem a ver com os critérios de Copenhaga. Costumamos abordar apenas três critérios: o político, o económico e o do acervo, aqueles que a União Europeia estipulou no Conselho de Copenhaga para exigir aos Estados-candidatos que o pudessem cumprir. Mas, nesse mesmo Conselho, a União Europeia criou um outro critério para si próprio: a capacidade de ela própria se aprofundar, de ela própria se melhorar para que pudesse ser mais eficaz a 25 - na altura pensava-se a 21 - do que é hoje a 15.
Ora, acontece que hoje nos encontramos num momento de debate sobre esse aprofundamento após a Convenção sobre o Futuro da Europa ter apresentado a sua proposta de "Constituição Europeia". Assim, ninguém se surpreenderá que este momento por excelência de ratificação dos Tratados no Parlamento português também sirva - como, aliás, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros referiu, e bem - para, em vésperas do início da Conferência Intergovernamental, nos referirmos a estes aspectos.
Deste ponto de vista, devo dizer que, ao longo desta década, a União Europeia andou de forma mais lenta do que o progresso que foi feito pelos Estados que são candidatos. No Tratado de Amesterdão não conseguimos resolver todos os nossos problemas, tivemos que passar os chamados leftovers para Nice e, em Nice, resolveu-se apenas uma parte desses problemas. Mas temos de reconhecer, como na altura o fizemos, que parte desses países deram um mau exemplo para o exterior do que era o projecto europeu, dando ideia de que era apenas um projecto de repartição de poder, quando isso, sendo um elemento essencial da cooperação entre os Estados, é secundário face à grandeza dos valores que inspiram o projecto europeu.
Decorrente do Tratado de Nice, há a necessidade de convocar uma nova Conferência Intergovernamental precedida pela Convenção Europeia.
Neste sentido, o Sr. Ministro teve oportunidade de dizer que a base do trabalho da Conferência Intergovernamental pode ser melhorada nos aspectos de interesse nacional, tendo-se referido a pontos essenciais para a negociação.
Sr. Ministro, como sabe, o Parlamento não teve oportunidade (julgo que por uma questão de agenda) de fazer um debate com o Sr. Ministro entre o conselho geral e o início da Conferência Intergovernamental, e, tanto quanto sei, e a pedido do Partido Socialista, esse debate será agendado oportunamente. Mas julgo que vale a pena que o Sr. Ministro nos possa dar mais informações sobre os aspectos que estão na proposta de "Constituição" que, para o Governo, não devem ser alterados e aqueles que, na opinião do Governo português, devem ser melhorados e são os pontos essenciais da negociação.