Sábado, 4 de Outubro de 2003 I Série - Número 8

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE OUTUBRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Foi anunciado o resultado da eleição de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), tendo sido proclamado eleito o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP).
Procedeu-se à apreciação do relatório da Comissão de Execução Orçamental referente à Execução Orçamental da Segurança Social (4.º trimestre de 2002), tendo-se pronunciado, além do Sr. Deputado Vasco Cunha (PSD), que procedeu à síntese do relatório, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Francisco Louçã (BE), Lino de Carvalho (PCP) e Tavares Moreira (PSD).
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (António Martins da Cruz) deu explicações à Câmara a propósito de notícias veiculadas pela comunicação social relativas a eventual favorecimento de um seu familiar no acesso ao ensino superior. Pronunciaram-se, sob a forma de interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), José Magalhães (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), Guilherme Silva (PSD), Acácio Barreiros (PS) e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), tendo o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) informado da disponibilidade do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior para prestar esclarecimentos em sede da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
A Câmara debateu a proposta de resolução n.º 53/IX - Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados-membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República do Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o Acto relativo às condições de adesão e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, Anexos, Protocolos e Acta Final com as suas Declarações, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003. Intervieram, a diverso título, além do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, os Srs. Deputados António Nazaré Pereira (PSD), António José Seguro (PS), Francisco Louçã (BE), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Almeida Henriques (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Moura (PSD) e Guilherme d'Oliveira Martins (PS).
No final, após a proposta de resolução ter sido aprovada em votação global, o Sr. Presidente deu as boas-vindas à União Europeia aos povos daqueles países.
Mereceu ainda aprovação, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 78/IX - Revoga as disposições que fixam limites à participação de entidades estrangeiras no capital de sociedades reprivatizadas, tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS) e Luís Marques Guedes (PSD).