0400 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta do resultado da eleição, a que se procedeu ontem, de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a acta da eleição de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é do seguinte teor:

Aos dois dias do mês de Outubro de dois mil e três, procedeu-se à eleição de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes - 146
Votos "sim" - 100
Votos brancos - 37
Votos nulos - 9
Nos termos legais aplicáveis, o candidato proposto, Henrique Jorge Campos Cunha (CDS-PP), foi eleito.
Para constar, se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Manuel Oliveira - Fernando Santos Pereira.

O Sr. Presidente: - O primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta da apreciação do relatório da Comissão de Execução Orçamental referente à Execução Orçamental da Segurança Social (4.º trimestre de 2002).
Para apresentar a síntese do relatório, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Cunha, que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Vasco Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, agradeço ao Sr. Presidente a oportunidade deste agendamento por duas razões essenciais.
Em primeiro lugar, porque se trata, fundamentalmente, de dar visibilidade ao trabalho exemplar que tem sido feito na Comissão de Execução Orçamental onde, pela natureza e complexidade dos assuntos tratados, se têm obtido razoáveis consensos que dignificam a Comissão e prestigiam a Assembleia.
Em segundo lugar, porque o acompanhamento da execução orçamental das diferentes contas que o Estado integra é uma das mais nobres missões que a Assembleia da República deve cumprir, mas que, infelizmente, não tem conseguido realizar.
Dito isto, façamos, então, um breve resumo do relatório de acompanhamento da execução orçamental da segurança social relativo ao último trimestre de 2002 e aos seus resultados acumulados.
Trata-se do último de um conjunto de quatro relatórios elaborados com regularidade trimestral, com base nos resultados provisórios divulgados pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Os valores apresentados para a execução orçamental do ano 2002 e que constituem o suporte da análise deste relatório têm um carácter ainda provisório, pelo que devem ser salvaguardadas quaisquer pequenas divergências que possam ocorrer quando comparadas com os valores finais apurados mais tarde na perspectiva da Conta Geral do Estado de 2002.
Da análise à execução orçamental da segurança social relativa ao período de Janeiro/Dezembro de 2002 conclui-se, em termos gerais, que tanto a receita, incluindo o saldo inicial transitado do ano anterior, como a despesa, evidenciam um acréscimo em relação ao período homólogo do ano transacto, de 27,5% e 29,7%, respectivamente.
Importa, contudo, realçar que a execução orçamental da segurança social no ano 2002 inclui, pela primeira vez, a capitalização pública de estabilização, em cumprimento da lei de enquadramento em vigor, pelo que quer a receita quer a despesa apresentam elevadas variações homólogas provocadas, designadamente, pela expressão dos activos financeiros no total, cujo peso relativo é de 15,3% e de 19,1%, respectivamente.
Quanto ao desenvolvimento do orçamento da segurança social para 2002 e, especificamente, aos ajustes que aí foram