0405 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

Protestos do PSD, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

Sugeria, portanto, que, se assim o entender, o Sr. Ministro prestasse um esclarecimento prévio.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portugueses pediu a palavra à Mesa para responder imediatamente à questão levantada pelo Sr. Deputado Francisco Louçã.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (António Martins da Cruz): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por respeito pela Assembleia da República e pelos Srs. Deputados, não fiz, lá fora, quaisquer declarações à imprensa, a quem disse que as declarações que tinha a fazer as faria aqui.
Sobre o caso que o Sr. Deputado Francisco Louçã referiu, gostaria de dizer o seguinte: após nos termos aconselhado com juristas, a minha filha fez um requerimento, de boa fé, que seguiu os seus trâmites normais no Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Era uma situação que não estava contemplada na lei e, por isso, se justificava um requerimento.
Tudo foi transparente.
Não se tratava de pedir nenhum favorecimento mas de a minha filha não ser prejudicada pelo facto de eu ter deixado de exercer funções em Madrid e de ter iniciado funções no Governo.
Nunca utilizei a minha posição. Nunca pedi nenhum tratamento de favor. Posso garantir, sob palavra de honra, que nunca falei deste assunto com o meu colega Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Pedro Lynce.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Basta ter falado com um assessor!

O Orador: - Mas não gostava que ficasse, sobre esta matéria, a mínima suspeita sobre a minha honra e, sobretudo, a mínima suspeita sobre a honra e a reputação da minha filha. Por isso, tomámos a decisão, em família, de que a minha filha não irá ocupar a vaga na universidade e que irá fazer os seus estudos no estrangeiro.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Outra asneira!

O Orador: - Face às dúvidas que subsistem sobre esta matéria e apesar de garantir, uma vez mais, a boa fé e a transparência, gostaria de salientar que não houve da minha parte nem da parte do meu colega da Ciência e do Ensino Superior nenhuma conduta incorrecta.
A minha filha já foi prejudicada e eu não gostaria que o fosse mais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Julgo que a explicação do Sr. Ministro encerra o assunto. Há, no entanto, um pedido de interpelação à Mesa por parte da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no sentido de solicitar a sua intervenção imediata para que esta matéria possa ser objecto de esclarecimento efectivo em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, pedido que já solicitámos e fizemos chegar ao Sr. Presidente da Comissão.
Dada a urgência dos esclarecimentos e o silenciamento que até este momento ocorreu sobre a matéria, pedimos, de facto, a sua intervenção para que este esclarecimento possa ser efectivo e claro.
Também gostaríamos de acrescentar que as informações que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros acabou de dar nada vieram acrescentar à matéria que ontem foi denunciada e que é de uma imensa gravidade num Estado de direito democrático. Urge, pois, que o Sr. Ministro Pedro Lynce se explique relativamente ao despacho que assinou e que, de facto, foge a todos os contornos normativos legais existentes neste país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o requerimento do Partido Comunista Português foi dirigido à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, cabendo à mesma pronunciar-se sobre o assunto. Estou convencido de que procederá com a maior rapidez para esclarecer as questões a que a Sr.ª Deputada fez referência.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Para uma interpelação curtíssima, na sequência da interpelação que acabou de ser feita, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.