O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0406 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

 

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Queria informar o Sr. Presidente e a Câmara que o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior já tornou público, há instantes, a total disponibilidade para vir, de imediato, hoje mesmo, se for necessário, à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura para a prestação dos esclarecimentos considerados necessários.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita teve uma resposta mais directa do que eu poderia dar.
Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que, pela nossa parte, apoiaremos todas as iniciativas - também as tomámos - no sentido de que se quebre o silêncio absolutamente inaceitável que foi mantido nas últimas horas sobre este caso.

Protestos do PSD.

A questão é suficientemente séria para que, da nossa parte, haja todos os cuidados mas não o silêncio!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do PSD, peço o favor de fazerem silêncio para podermos ouvir o orador.

O Orador: - Tendo o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tido a iniciativa de oferecer uma primeira explicação, que suscita questões melindrosíssimas em termos de cumprimento da legalidade, de ética de serviço republicano e de postura de Estado, julgo que o complemento improvisado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares é crucial e fundamental. Ou seja, a reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura não pode esperar até terça-feira - isso foi sublinhado ontem, pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva, em nome do Grupo Parlamentar do PS -, deve ter lugar já, o mais depressa possível, esta tarde, e deve ser feita não com a presença de um dos membros do Governo mas de todos os membros do Governo responsáveis.
Devo dizer que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares podia perfeitamente ter tido a iniciativa de transmitir aos grupos parlamentares, antes desta reunião plenária, uma explicação cabal, com os tais conselhos jurídicos de que falou o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros neste Plenário, com a instrução adequada e o conjunto de explicações que nos poupassem a algumas situações que, nestas circunstâncias, se tornam inevitáveis.
Portanto, Sr. Presidente, da nossa parte há sentido de Estado pleno mas exigência absoluta de que toda a verdade seja esclarecida e, sobretudo, de que todas as ilações sejam tiradas.
De resto, o silêncio do Sr. Primeiro-Ministro sobre esta matéria - e o silêncio de toda a equipa governamental - também é muito gritante.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, a questão que suscitou esta explicação do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros é de uma enorme gravidade e a informação prestada à Câmara só indicia e adensa a necessidade absoluta de clarificar uma decisão política grave.
Portanto, a disponibilidade aqui manifestada pelo Governo de o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior se deslocar hoje à Comissão de Educação, Ciência e Cultura devia concretizar-se, devendo o Sr. Presidente, juntamente com o Presidente da Comissão, que já recebeu vários pedidos nesse sentido, organizar forma para que, hoje mesmo, ocorra essa reunião, porque os factos justificam plenamente a celeridade deste processo.

O Sr. Presidente: - Gostaria de dizer aos Srs. Deputados Isabel Castro, José Magalhães e Luísa Mesquita que vou contactar o Sr. Deputado Pedro Duarte, Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tendo em vista que essa reunião se realize ainda hoje. Não pode ser já, como pediu o Sr. Deputado José Magalhães porque o nosso Regimento proíbe a realização de comissões durante o Plenário. Todavia, estou certo que se encontrará uma hora durante a tarde para que a reunião se realize.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que acolho a sua informação. Quando, há pouco, solicitei a oportunidade para o Ministro dos Negócios Estrangeiros dar um esclarecimento, houve um sururu da maioria,