0409 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

gosto de ter na Assembleia da República, no dia 25 de Abril, para festejarem connosco o Dia da Liberdade, os Presidentes dos Parlamentos dos países da adesão. A presença dos embaixadores, hoje, é também um sinal da nossa solidariedade activa para com os países da adesão, e o facto de este Tratado estar hoje em debate no Parlamento é também um sinal do empenho do Estado português (do Governo que o mandou e do Parlamento que agendou) em abordar esta questão com a maior urgência.
Para apresentar a proposta de resolução, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, permita-me que saúde especialmente a presença entre nós dos representantes diplomáticos, dos embaixadores dos 10 novos Estados que irão aderir em breve à União Europeia. A sua presença aqui é uma prova do interesse que este debate suscita e que esta questão merece, não apenas neste Parlamento e no nosso país mas também na Europa.
Muito obrigado, Srs. Embaixadores.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, de pé, e do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Celebra-se hoje o 13.° aniversário da reunificação alemã. Foi o coroar de uma política de alianças, entre europeus e norte-americanos, que permitiu a reconstrução económica do pós-guerra, a resistência ao expansionismo soviético e lançou as bases para o estabelecimento das instituições europeias. Foi também o início de um ciclo que está agora a chegar ao fim e no qual a geografia do continente europeu se reconciliou outra vez com a sua história.
É verdade que este é o 5.º alargamento da União, se descontarmos o facto de que, justamente com a reunificação alemã, a União se alargou em 108 000 km2 e em 17 milhões de pessoas, para além de absorver um país economicamente débil.
Este 5.º alargamento é uma decisão que expande as fronteiras da União Europeia, tornando-a simultaneamente numa instituição diferente. É um passo gigantesco, que encerra oportunidades mas que contém riscos.
Esta Assembleia aprecia hoje, para ratificação, o Tratado de Adesão, assinado em Atenas, em 16 de Abril,…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, peço desculpa pela interrupção, mas quero pedir aos Srs. Deputados do Partido Socialista que estão de costas para a Mesa o favor de ocuparem os seus lugares e de interromperem a conversa.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Estão mais interessados na intriga!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não faltam lugares para se reunirem fora do Hemiciclo.
Sr. Ministro, faça favor de prosseguir.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Assembleia aprecia hoje, para ratificação, o Tratado de Adesão assinado em Atenas em 16 de Abril e que entrará em vigor no dia 1 de Maio próximo, desde que ratificado, até 30 de Abril, pelos 15 Estados-membros e, pelo menos, por um dos países candidatos. Nele se contêm os termos e as condições para a adesão dos 10 novos Estados-membros que V. Ex.ª, Sr. Presidente, enumerou no início deste debate.
A passagem de 15 para 25 Estados-membros irá alterar inevitavelmente o actual equilíbrio estratégico, político, económico e social da União. No caso português, provocará mudanças, qualitativas e quantitativas, nas relações bilaterais que mantemos com os novos parceiros. Das oportunidades, assim como dos riscos, tive já ocasião de falar nesta Assembleia, tanto em Janeiro deste ano, no debate sobre os impactos do alargamento, como na apresentação em Abril, na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, das conclusões do Conselho Europeu da Primavera.
Permitam-me que sublinhe apenas alguns factos emergentes dos pontos mais salientes do Acto de Adesão.
O número de Estados-membros vai crescer em 66%. A população da União em 20%, aumentando para 450 milhões de pessoas. Mas o PIB da União aumentará apenas 4,4%, diminuindo o PIB médio per capita em cerca de 13%, fazendo com que Portugal venha a aproximar-se mais da nova média comunitária, por efeito daquilo a que já se chama na União Europeia o "enriquecimento estatístico". Daí que sejamos geralmente apontados como um dos actuais Estados-membros que menos beneficiará com este processo, sobretudo porque será agravado - dizem - o nosso estatuto de país periférico, por via da deslocação do centro de gravidade política da União mais para Leste.
Creio que há três razões principais para rebater este raciocínio: a primeira é a de que, nesta época de globalização, os centros de decisão política ou económica tendem a ser voláteis e a definirem-se em função de circunstâncias e em geometrias variáveis.
A segunda razão tem a ver com a geografia: o alargamento da NATO, simultâneo com o da União Europeia, assim como a actualidade do vínculo transatlântico, dão uma centralidade acrescida a Portugal no plano estratégico.
A terceira razão prende-se com o facto de os nossos principais mercados irem continuar a ser a Espanha, a Alemanha ou a França, o que não afectará, de modo algum, um novo conceito de periferia política e económica.
Apesar disto, deveremos manter-nos alerta para o processo que presentemente se desenvolve. A procura de novos