0401 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

feitos no decurso do primeiro semestre, importa destacar essa adequação, já que, de uma forma geral, pode concluir-se que na execução orçamental das receitas se verificou uma forte aproximação aos valores consagrados em orçamento, demonstrando uma boa capacidade de antevisão e projecção quanto à evolução do sistema.
Neste contexto, continua a vigorar o princípio estruturante que determina que as contribuições constituem a principal fonte de receitas da segurança social, representando cerca de 93,4% do total da receita corrente e 70,7% das receitas e transferências correntes.
Na comparação entre os valores iniciais da proposta orçamental e os montantes finais do executado orçamental é possível constatar uma execução de cerca de 99,7% das receitas correntes com destaque para as contribuições e juros de mora, sendo, sobretudo, a rubrica "Rendimentos" aquela que mais prejudica a previsão do orçamento para 2002. Apesar da reduzida expressão orçamental, correspondente a 5% do total do orçamento da segurança social, são fundamentalmente as transferências de capital, com uma execução orçamental de 86,6%, que mais penalizam o total da execução orçamental das receitas.
Atendendo às contingências desta rubrica, designadamente nas consignações da formação profissional por via do Fundo Social Europeu, vale a pena registar que, no final do primeiro semestre, isto é, justamente a meio do ano económico, as transferências de capital apenas tinham uma execução comprometida de 17,6%, podendo, por isso, concluir-se que o decurso do segundo semestre permitiu uma melhor e mais acelerada performance.
Finalmente, no contexto das transferências correntes, constata-se uma execução de 99,9% do orçamento, aí se destacando, pelo seu contributo, as transferências concretizadas pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, em cumprimento, aliás, das suas obrigações para com o sistema, apesar da enorme disparidade dos montantes em perspectiva.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No que se refere à despesa, aceita-se que o abrandamento das actividades económicas justifica alguns dos resultados das rubricas correntes, designadamente nas prestações relacionadas com o desemprego, que crescem acima do previsto quando comparadas em valores homólogos, embora dentro dos limites orçamentais. Do mesmo modo, salienta-se o efeito das actividades de fiscalização e a sua consequente acção dissuasora, que poderão ter contribuído para a diminuição dos valores do subsídio de doença.
A despesa com as pensões correspondeu a cerca de 66% das despesas correntes e apresentou uma variação de 8,8% em relação ao período homólogo do ano anterior, traduzindo um efeito que conjugou, ao longo do ano, o aumento das pensões verificado em Dezembro de 2001, o reflexo do aumento dos pensionistas e o valor mais elevado das novas pensões.
A despesa registada no subsídio de desemprego e apoios ao emprego supera o valor registado em 2001, reflectindo o abrandamento da economia e o aumento do número de cidadãos inscrito neste segmento.
Relativamente à despesa com o subsídio de doença em 2002, ela representa um acréscimo de 1,3% em relação a igual período de 2001, confirmando a ideia de esta despesa se comportar de modo mais favorável do que no passado em resultado de várias medidas dissuasoras que foram sendo tomadas, designadamente para evitar a fraude. Deste modo, foi possível constatar a execução de 100% das despesas correntes, onde se destacam, pela grandeza da sua expressão, os valores das pensões, assim como os resultados de execução orçamental das diferentes prestações relacionadas com o desemprego, com o rendimento social de integração e a acção social, todas elas evidenciando uma evolução em linha face à expectativa inscrita no orçamento.
Feita a análise à receita e à despesa, justifica-se ainda…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, feita a análise à receita e à despesa, justifica-se ainda um registo final para o saldo orçamental no final do ano 2002 que, expurgando o saldo do ano anterior e os activos e passivos financeiros, atinge o montante de 886 149,0 milhares de euros, correspondente a 0,69% do PIB.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Não havendo inscrições sobre esta matéria, damos este ponto por encerrado…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, acabou de ser feita a síntese do relatório, pelo que, agora, deveríamos dar início ao debate.

O Sr. Presidente: - Mas não há pedidos de palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas fazem-se pedidos de palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Óptimo, Sr. Deputado. É V. Ex.ª que quer usar da palavra?

Pausa.

Agradecia que o PS comunicasse à Mesa quem é que do seu grupo parlamentar usará da palavra.