0642 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

comunitárias. O Sr. Ministro faz como se eles fossem, de facto, invisíveis, mas não se trata de cidadãos invisíveis, como a própria Declaração de Madrid faz questão de dizer.
Por outro lado, Sr. Ministro, nas Grandes Opções do Plano para 2004 é referido que o Governo pretende incentivar a expansão e qualificação da rede de serviços e equipamentos sociais. Como é que é possível esta piedosa intenção com o corte profundo nos apoios às organizações não governamentais e às instituições privadas de solidariedade social que tratam precisamente da deficiência? Como é que é possível, Sr. Ministro? E, já agora, que palavra tem para o caso, que, ainda há pouco, todos os Deputados de todos os partidos ouviram, que diz respeito a crianças cegas no Alentejo - é um caso concreto - que, por não terem apoios especiais nas escolas, têm de regressar a uma situação de internamento? O que tem o Sr. Ministro, ministro deste Governo, a dizer a respeito desta questão?
Sr. Ministro, para terminar, dir-lhe-ei que aceite com capacidade democrática as críticas que lhe fazem.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, é lamentável verificar que a oposição nem sequer em matérias como esta, que manifestamente não é política, é capaz de controlar esta sua forma de se comportar no Parlamento, particularmente em relação ao Governo, que é a de, pura e simplesmente, dizer mal e deitar abaixo qualquer iniciativa legislativa ou qualquer ideia para debate que venha do Governo e não são capazes de qualquer ideia construtiva, tanto mais quando os próprios e todos nós, a querermos entrar nessa lógica de discussão, teríamos também de assumir a nossa parte da culpa.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Eu não funciono em termos de culpa!

O Orador: - Pergunto, por exemplo, ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes, à Sr.ª Deputada Isabel Castro e ao Sr. Deputado Bernardino Soares qual foi o contributo que deram…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Fale de política!

O Orador: - Sr. Deputado João Teixeira Lopes, peço-lhe o mesmo "verniz" democrático que, há pouco, queria imputar a outras pessoas. Portanto, veja lá se me ouve, porque também não lhe ficaria mal.
Pergunto, por exemplo, que colaboração é que deram para dotar este Parlamento, quanto mais não fosse, dos equipamentos para apoio aos deficientes, que só agora foram colocados? Falo desta Casa de que todos fazemos parte e pela qual somos responsáveis!

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou a culpa também é do Governo no que toca à criação, nas instalações desta Casa, das condições de acesso aos deficientes, nomeadamente dos que estão lá em cima nas galerias a assistir a este debate?

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

O Orador: - Qual foi o contributo que o Bloco de Esquerda ou o PCP deram para isso?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, chamo-lhe a atenção para que o pedido de esclarecimento deve ser dirigido ao Governo.

O Orador: - Sr. Presidente, o pedido de esclarecimento é ao Governo, mas tem um intróito, que, de resto, é praxe neste Parlamento em todas as bancadas, designadamente do Partido Socialista e do Partido Comunista,…

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - … onde, como verificou V. Ex.ª, também houve imputações equivalentes sem que tivessem merecido qualquer reparo da Mesa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, como verificará, a seguir também irei colocar as questões.
Sr. Ministro, posta esta questão prévia, que me parecia muito pertinente para recolocar a discussão no devido local, a primeira questão que lhe coloco, porque o que nos interessa é, efectivamente, discutir os problemas e as medidas concretas e não apenas fazer política da forma mais fácil e indevida, tem a ver com a educação especial. Aquilo que entendemos