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0645 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

 

dificuldade e também a grande solução para as questões das pessoas com deficiência.
Neste sentido, creio que temos de continuar a caminhar numa perspectiva de concatenar esforços. Posso dizer-lhe que estamos a preparar uma alteração, na forma de funcionamento e na orgânica do Secretariado Nacional para a Reabilitação, para as pessoas com deficiências, transformando o Secretariado não em mais um organismo burocrático mas, sobretudo, numa espécie de loja do cidadão para a pessoa com deficiência, numa espécie de provedor da pessoa com deficiência, para que seja um aliado e um ajudante das pessoas com deficiência e das suas famílias e não um entrave processual e burocrático.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Peço-lhe que identifique o elemento que justifica a defesa da honra da bancada.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro referiu, por um lado, como característica do Bloco de Esquerda, a incapacidade para ouvir críticas e, por outro, no meu caso pessoal, uma não verdade, que eu gostaria de rectificar.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Quer dizer que não saiu da sala!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, começo pelo meu caso, dizendo que o Sr. Ministro recorre a estes expedientes mesquinhos, à pessoalização, como há pouco fez o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo…
Sr. Ministro, vejo que está a conversar com o seu colega de bancada, gostava que me ouvisse, que prestasse um pouco de atenção, o que é, talvez, o primeiro princípio da boa educação.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Estou a ouvir, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado.
Sr. Ministro, como deve ter reparado, saí da sala imediatamente a seguir à resposta às minhas questões.

Vozes do PSD: - Não, não!

O Orador: - Saí da sala imediatamente a seguir porque tenho outros afazeres parlamentares, pois faço parte de um grupo parlamentar com apenas três Deputados. Mas só saí a seguir à sua resposta às minhas questões e não foi, com certeza, por falta de respeito para com a sua pessoa, a não ser que o senhor quisesse que, num acto de vassalagem, eu ficasse a adorar aquilo que o senhor estava a dizer e a "beber" as suas palavras.
O Sr. Ministro, mais uma vez, revela soberba e incapacidade de ouvir. Sr. Ministro, não me importo que não nos ouça, ou que venha com esses expedientes de pessoalização, mas ouça as associações dos representantes dos deficientes, que não foram ouvidas para a maior parte dos projectos que lhes dizem respeito e nos quais têm participação.
Esta foi uma questão concreta que lhe coloquei, à qual o Sr. Ministro não respondeu e agora está a fazer um ar de enfado, porque, com certeza, a democracia para si é um enfado.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Que disparate!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, não vou comentar as lições de democracia que o Sr. Deputado, aqui, me quis dar.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado tem direito a ter a sua noção de democracia, mas não ponha em causa a minha noção e a minha prática de democracia. Aliás, é em nome desses valores que aqui estou hoje com uma proposta do Governo para debater convosco, construtivamente, a temática relativa ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.

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