0725 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

necessidade, tal qual está definido na lei. E, como o próprio relatório permitiu concluir, a extracção foi feita com a complacência de juntas e assembleias de freguesia, que receberam meios financeiros para permitir essa actividade.
Esses meios financeiros são aquilo a que hoje o representante dos empresários do sector chama "donativos desinteressados", mas esses "donativos desinteressados" não podem continuar a ditar regras e medidas que são ambientalmente desastrosas, sobretudo, que são um sinal de uma enorme hipocrisia dos partidos da maioria e um enorme desrespeito pelas vítimas da tragédia de Entre-os-Rios, que hoje, todos nós, deveríamos honrar.

Vozes de Os Verdes e PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o País assistiu, nos últimos dias, a duas situações que têm muito a ver com o papel da juventude na sociedade portuguesa: a primeira foi a experiência inovadora do Dia da Defesa Nacional e a segunda foram as manifestações dos estudantes do ensino superior.
Em relação ao Dia da Defesa Nacional, é importante que façamos aqui um primeiro balanço, um balanço sério, descomplexado e objectivo. Para isso, é preciso sabermos, antes de tudo, qual foi o nível de adesão dos jovens portugueses a esta nova iniciativa. E aqui o balanço é claramente positivo: no primeiro dia, e segundo os dados já divulgados pelo Ministério da Defesa Nacional, estiveram presentes 80% dos jovens que foram convocados para este Dia da Defesa Nacional; no segundo dia, estiveram ainda mais e, no terceiro, mais ainda do que no segundo. Ou seja, o nível de participação foi crescendo ao longo dos três dias e é já público também que as ausências de jovens que se verificaram foram justificadas por motivos relevantes e pelos motivos previstos na legislação própria.
Mas há dados mais relevantes do que estes: poderia ter sido uma presença de mera obrigação, sem qualquer sentimento por parte desses mesmos jovens. Porém, já foi divulgado que 3/4 dos jovens que participaram no Dia da Defesa Nacional dizem que gostaram ou gostaram muito de participar nesta iniciativa, e todos nós nos apercebemos disso através dos órgãos de comunicação social, principalmente através das televisões, porque o Dia da Defesa Nacional não é nada daquilo que muitos disseram que ia ser, é completamente diferente e vai ao encontro daquilo que deve ser uma relação saudável, aberta e transparente entre os jovens portugueses e as Forças Armadas do seu país.

Aplausos do CDS-PP.

E há aqui uma questão importante, de postura: é que nós já sabemos que muitos dos Deputados desta Assembleia não são capazes de olhar de uma forma descomplexada para aquilo que é a acção do Ministério da Defesa Nacional; olham de uma forma, essa sim, altamente complexada, para a figura do Ministro da Defesa Nacional! Ora, a partir daí, perdem toda a lucidez para conseguir analisar as políticas desse Ministério, e perdem até a lucidez para perceber qual é a origem, do ponto de vista legislativo, das medidas que são implementadas por este Ministro e por este Ministério da Defesa Nacional, perdem a noção do tempo, perdem a noção do espaço, perdem a lucidez e perdem a objectividade!
Foi exactamente isso que aconteceu. Quiseram dizer que isto era o pior do mundo, quiseram fazer passar para a opinião pública que tinha sido inventado o Dia da Defesa Nacional por este Governo e, especialmente, por este Ministro da Defesa Nacional, que era uma iniciativa que fracturava completamente a sociedade portuguesa, que era uma iniciativa que ia ao encontro do passado. Pelo contrário, é uma iniciativa que vai claramente ao encontro do futuro, que vai ao encontro da modernização das Forças Armadas, que vai ao encontro da profissionalização das Forças Armadas, que vai de encontro aos objectivos de uma nova política da defesa nacional, que não é uma política só deste Governo, é uma política que já vem de trás.
Por isso, é de saudar também o sentido de Estado que teve, por exemplo, o porta-voz do PS para estas matérias, o Sr. Deputado Marques Júnior, que não foi atrás de outros Deputados desta Assembleia, que, desde 2000, têm conhecimento deste regime, de como funciona o Dia da Defesa Nacional e de quais são as consequências para quem não participe nele. E qual foi a sua postura, desde 2000 até agora? Foi de total silêncio!
Ora, esta postura só pode revelar dois tipos de sentimentos: ou a irresponsabilidade de quem, já desde há três anos, entendia que esta legislação não era adequada e não foi capaz, do ponto de vista político, de suscitar essa questão; ou o total oportunismo de saber que a política é certa mas achar que, mediaticamente,