0728 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

eles.
Em relação à defesa nacional, a Sr.ª Deputada pensa que os Deputados e os ex-Ministros da Defesa Nacional do Partido Socialista eram promotores de um novo tipo de Mocidade Portuguesa?! É que foi o Partido Socialista que aprovou esta lei! Nessa altura as coimas ainda nem sequer eram em euros! Se a Sr.ª Deputada for ler o texto da lei constatará que as coimas ainda são previstas em escudos, o que diz muito sobre a época em que foi aprovada esta lei, provavelmente até com o voto da Sr.ª Deputada, que agora diz ser um escândalo pagarem-se multas e que o Dr. Paulo Portas quer pôr os jovens todos a pagar multas. A Sr.ª Deputada aprovou essa lei!
Há, de facto, uma diferença entre os governos do Partido Socialista e o Governo do Dr. Paulo Portas. É que os governos do Partido Socialista…

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - O Governo, agora, é do Dr. Paulo Portas?!

O Orador: - Ó Sr.ª Deputada, sabe perfeitamente que o Ministro da Defesa Nacional é o Dr. Paulo Portas! Não queira, mais uma vez, dividir, porque dizer isto não tem problema absolutamente nenhum.
Como eu dizia, a grande diferença é esta: houve um governo que aprovou a lei e não a aplicou e houve um governo que respeitou a lei e aplicou-a. A grande diferença é esta!
A outra é a seguinte: o Partido Socialista, se calhar, tinha medo de aplicar a lei, porque não sabia qual era a reacção dos jovens, não confiava nos jovens. Mas este Governo confia, tendo aplicado a lei. E porque sabia que ela ia ao encontro dos jovens portugueses, porque sabia que a resposta dos jovens portugueses ia ser positiva, arriscou e, tendo-o feito, ganhou a razão enquanto que a Sr.ª Deputada a perdeu.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, creio que é compreensível que o Sr. Deputado seja um galhardo "cavaleiro andante" do Sr. Ministro da Defesa Nacional, mas hoje exagerou.

Risos do BE e do PS.

É que, em relação à iniciativa do Dia da Defesa Nacional, não só o universo dos convocados foi substancialmente reduzido como as multas deixaram de ser aplicadas e tudo foi transformado um pouco numa visita à "Disneilândia", com brinquedos marciais e outras coisas congéneres.

Risos do PS.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Isso é uma falta de respeito para com as Forças Armadas!

O Orador: - Mas também entendo que a sua intervenção, embora tenha criticado directamente o Bloco de Esquerda, se tratou de uma fuga em frente, porque a sua verdadeiramente incomodidade está na JSD. É que foi do seio da maioria que surgiram as críticas, foi aí que tudo "talhou" um pouco como uma maionese estragada.
Portanto, quanto ao Dia da Defesa Nacional, e passe o "folclorismo" da iniciativa, não a acompanhamos. Entendemos que não é pela exibição, da forma como foi feita, da instituição Forças Armadas que se pode ter ideia do seu serviço público.
Mas não foi tanto esta a questão que motivou o meu pedido de esclarecimento, mas antes saber se está disposto a aceitar o projecto de lei que o Bloco de Esquerda apresentou no sentido de tornar facultativa, voluntária, a participação no Dia da Defesa Nacional. Essa posição é que, verdadeiramente, deixaria a cada cidadão, a cada mancebo, a capacidade de se identificar, ou não, com as Forças Armadas, respeitando a consciência dos mais jovens e dos outros cidadãos. Ou os senhores querem manter, quanto terminar o serviço militar obrigatório - tem de terminar, inevitavelmente -, uma conscrição de propaganda? É esta a questão que lhe coloco, Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Pinho de Almeida fez saber à Mesa que responderá em conjunto a este e ao pedido de esclarecimento seguinte.
Tem, pois, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.