0748 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

deve depender dos portugueses.
Não aceitamos que tenha conteúdo um referendo cujo único sentido é propor aos portugueses se sufragam ou não um resultado adquirido de uma negociação sobre a qual não podem ter opinião.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Isto não é um referendo, nem sequer chega a ser um plebiscito, é uma pobreza democrática, ou, como alguns disseram, uma "paródia democrática"!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Quem falou em "paródia" foram os adversários do referendo, não os seus defensores!

O Orador: - É um referendo sem conteúdo, é uma decisão que não decide, e é isto que não queremos aceitar.
Sr. Deputado, é por isso que propusemos hoje, aqui, a tempo de serem consideradas pela Assembleia, pelo Sr. Presidente da República e de serem vistas pelo Tribunal Constitucional, as perguntas exactas que entendemos deverem ser formuladas, e sobre elas queremos, naturalmente, uma resposta.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, um dos piores vícios, creio eu, da vida política nacional é a tendência que temos para discutir a questão procedimental em vez da substância das coisas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso pareceu-me saudável ouvi-lo dizer que era preciso levantar o véu sobre uma questão essencial, que é a "Constituição" europeia. Permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, fiquei algo desiludido, porque vi que reintroduziu mais uma questão procedimental, e continuamos a não saber a posição do Bloco de Esquerda quanto à substância das matérias.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É verdade!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Já sabe!

O Orador: - Ora, isto é que o decisivo.
Ouvimos as três perguntas que o Bloco de Esquerda gostaria que fossem feitas, mas ainda não ouvimos a resposta que ele daria a cada uma delas.

Vozes do PSD: - Nem vai ouvir!

O Orador: - Assim, a primeira questão que lhe coloco é exactamente esta: como é que o Sr. Deputado Francisco Louçã responderia, num referendo, a cada uma das três perguntas que formula?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eu já sei!

O Orador: - Aliás, tenho a enorme curiosidade de o ouvir responder a outras perguntas que se poderiam formular-se. Por exemplo, o Sr. Deputado entende ou não que a Europa deveria ter uma política europeia de segurança comum efectivamente homogénea e comum a toda a União Europeia?
Entende ou não o Sr. Deputado Francisco Louçã que a Europa deveria ter uma política de defesa comum e um exército europeu?
O Sr. Deputado Francisco Louçã entende ou não que, perante o alargamento a 25 Estados, é necessário simplificar o processo de decisão na União Europeia?
Entende ou não que é positivo, para o combate à grande criminalidade organizada e transnacional, que as decisões sejam cada vez menos intergovernamentais e possam mais vezes ser tomadas em co-decisão entre o Conselho e o Parlamento Europeu?
Enfim, há uma infinidade de questões sobre a substância das coisas, relativamente às quais julgo partilhar