1018 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

da economia americana existe ainda um segundo dado de reflexão muito importante: é que este resultado da economia americana tem como consequência um plano de redução de impostos, ou seja, reduzir os impostos, significa uma recuperação económica. Ora, isto tem que ver com o rigor e tem que ver com uma segunda ideia fundamental: é que o nosso rigor não é feito por si só, não é feito porque assim deve ser, não é feito por imposição externa; é feito porque é a única forma de baixar os impostos!! Ser rigoroso primeiro e baixar os impostos depois é a única forma de relançar a economia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a opção fundamental e na maior parte das previsões digo-lhe até, Sr. Primeiro-Ministro, que, comparando com a União Europeia, com a OCDE, com outros dados estatísticos, as previsões do Governo, quer em termos de exportações quer em termos do PIB, são até as mais cautelosas, o que nos deixa bastante tranquilos.
Por outro lado, a questão do investimento público. Em relação a esta questão temos ouvido dizer sempre que o investimento público deveria aumentar, deveria haver mais gastos, mas sublinhe-se, Sr. Primeiro-Ministro, que em relação ao investimento público Portugal teve dos maiores crescimentos de investimento público entre 1995 e 2002 e, no entanto, a nossa economia com isso não melhorou.
Assim, Sr. Primeiro-Ministro, do seu ponto de vista qual é o efeito do investimento público selectivo na mudança de modelo, saudando-o também, Sr. Primeiro-Ministro, ainda sobre a baixa dos impostos com um dado fundamental para nós muito importante que V. Ex.ª aqui referiu, e repetiu peremptoriamente, que é o facto de a partir deste Orçamento o Estado deixar de herdar como se fosse parente e finalmente acabar o imposto sucessório.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, criticam-nos ainda - é um lugar comum conhecido - por sermos neoliberais. V. Ex.ª demonstrou que não somos neoliberais - não é por dizerem isso que passa a ser verdade - porque fazemos em circunstâncias difíceis um aumento de 6%, ou seja, o maior aumento desde 1995 nas pensões, um esforço brutal de justiça e de solidariedade social. E nós felicitamos o Governo por isso!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Termino, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo-lhe que os tempos começam a ser de exigência e já não de dificuldades e em tempos de exigência há três opções possíveis: a primeira é esquecer a exigência e continuar a ser irresponsável; a segunda, uns dias acordar responsável, mas, à tarde, olhar para os protestos e para as sondagens e esquecer a responsabilidade - é a "técnica do ziguezague": o "zigue", como sabemos, foi-se embora; o "zague", até hoje, não encontrou forma de fazer oposição! -;…

Risos do CDS-PP e do PSD.

… a terceira, é ser coerente, exigente e não mudar o rumo. Essa é a sua (e a nossa) forma e tem o nosso acordo incondicional por isso, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, muito obrigado pelas suas palavras de apoio ao nosso Governo. Referiu-se às previsões e à evolução provável da situação económica e, sobre essa matéria, queria deixar claro o seguinte: continuamos numa posição de prudência, confiantes mas não excessivamente optimistas. Consideramos que há sinais que vão já no bom sentido, quer na economia europeia quer na economia norte-americana (de forma claríssima nesta última), mas o processo de retoma será gradual e não imediato ou espectacular. Queremos que seja - e vai ser - sustentado e seguro.
Aliás, penso que uma das inovações importantes do Governo foi a de introduzir realismo no discurso económico. O País viveu, durante alguns anos, numa embriaguez de ilusão e pagou um preço elevadíssimo por causa disso; depois teve um acordar brusco - e é desagradável quando se acorda de modo brusco. Mas, quando chamámos a atenção para a verdadeira situação do País, esse choque de realismo foi extremamente importante para a moderação salarial, para o espírito de compromisso nos parceiros