1783 | I Série - Número 031 | 12 de Dezembro de 2003

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O seu tempo esgotou-se, Sr. Deputado. Agradeço que termine.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava eu a dizer, esperamos que o projecto de decreto-lei que o Governo hoje divulgou venha a lume muito brevemente, embora fique muito aquém das necessidades para o combate e o cruzamento de dados.
Mas, se os Srs. Deputados recusarem estas iniciativas, cá estaremos, dentro de algum tempo, para fazermos o balanço da aplicação do diploma que o Governo agora divulga, designadamente quanto a esta necessidade efectiva de combatermos o elevado volume de fraude e evasão fiscais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Até podem pedir a apreciação parlamentar! Não precisam de esperar tanto tempo!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, dispondo, para o efeito, de 1 minuto e 17 segundos, tempo cedido pelo Partido Ecologista "Os Verdes".

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Convém que esta questão fique muito clara, não só para quem escreve os artigos mas também para quem faz os títulos, que, às vezes, não batem certo com os artigos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é um recado para a comunicação social!

O Orador: - Não, é para o Deputado Luís Marques Guedes ou para o Ministro Luís Marques Mendes.

Risos.

Não há ainda autorização legislativa. Repito, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, porque, às vezes, parece que o seu ouvido endurece: não há, ainda, autorização legislativa, o que há é um borrão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está a falar para aquela bancada…!

O Orador: - Falo para quem eu entendo. Falo para os portugueses. Como diria o Professor Patinha Antão, "este programa está a ser visto por muita gente"!
Este caminho é o mais lento e só o fizeram porque foram obrigados pelo PS e pelos outros partidos da oposição. O que nós queremos, Sr. Presidente e Srs. Deputados - e, já agora, para todos os portuguesas e portuguesas que nos estão a ouvir -, é que avance o combate à fraude e à evasão fiscais.

Vozes do CDS-PP: - Ai, nós não!…

O Orador: - Os senhores e o Sr. Ministro Luís Marques Mendes perdem demasiado tempo com lateralidades. O que queremos é que o processo legislativo avance e com propaganda. E estamos empenhados nisto, porque, se não fôssemos nós e outros Deputados da oposição, este processo estaria parado, "embrulhado" entre a Sr.ª Ministra das Finanças e a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Avancemos para a frente,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Avançar para trás seria um problema!

O Orador: - … combatamos a fraude e evasão fiscais. Contamos com as pessoas sérias que há na actual maioria, que são bastantes, e não liguemos às lateralidades e habilidades do Sr. Ministro Luís Marques Mendes.
Muito obrigado, pela vossa atenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, declaro encerrado