1765 | I Série - Número 031 | 12 de Dezembro de 2003

Hugo Velosa e Diogo Feio.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, se tivéssemos dúvidas que este debate iria ser um verdadeiro falhanço, bastava ouvir a sua intervenção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Eduardo Cabrita trouxe ao Plenário mais do mesmo. É sempre a mesma coisa: "o PS, no combate à fraude e à evasão fiscais, fez tudo!" Ora, todos sabemos que não fez nada!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O PS esteve no governo desde 1996 até ao início de 2002 e nada fez no domínio do combate à fraude e à evasão fiscais.
No que se refere a esta questão do cruzamento de dados de que estamos a tratar, nunca o PS se debruçou sobre ela enquanto esteve no governo. No entanto, após a entrada em funções do novo Governo, o PS quis acordar para isto, mas fê-lo tarde e a más horas.
Este debate não faz qualquer sentido, Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há uma autorização legislativa, aprovada nesta Assembleia, mas, mesmo assim, o Partido Socialista mantém o agendamento potestativo para debate de um projecto de lei que trata exactamente da mesma matéria.
Pensamos é que o Partido Socialista quer criar uma espécie de nova situação parlamentar: há uma autorização legislativa, há um projecto de decreto-lei que já é do conhecimento dos grupos parlamentares e, mesmo assim, o PS mantém o agendamento potestativo, talvez para fazer-nos perder muito tempo.
Falemos de prioridades. Quem foi que deu prioridade a isto?
O Governo, em sede do Orçamento do Estado para 2003, apresentou um pedido de autorização legislativa sobre esta matéria.

Vozes do PS: - Não! Não foi o Governo!

O Orador: - Foram os grupos parlamentares que compõem a maioria. Acham que o Governo e os grupos parlamentares da maioria são coisas diferentes?! Já vimos que o Partido Socialista gosta muito do Governo e até queria que estivesse aqui presente…

Risos do PS, do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Não precisa de manifestar tanto amor ao Governo como manifestou hoje, porque a maioria está presente para dizer que este agendamento não faz qualquer sentido.
Repito que os grupos parlamentares da maioria apresentaram um pedido de autorização legislativa que só não foi para a frente porque, naquela altura, a Comissão Nacional de Protecção de Dados suscitou uma série de questões e o decreto-lei não foi publicado. Face a esta situação, o que não faz sentido é estarmos aqui a debater esta matéria.
Assim, deixo-lhe duas questões muito concretas. Em primeiro lugar, por que é que, havendo uma autorização legislativa, o Partido Socialista mantém este agendamento? É para dizer que é o PS que dá prioridade a esta matéria? Não! Fica claro que quem sempre deu prioridade a esta matéria foi a maioria e o Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, qual é o melhor meio prático e objectivo para uma reforma célere e profunda? É através de projectos de lei que prevêem o intercruzamento de dados ou através da autorização legislativa que foi concedida ao Governo e do projecto de decreto-lei que já é público?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.