2120 | I Série - Número 037 | 10 de Janeiro de 2004

Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.

A Sr.ª Deputada falou de futuro com jovens. Queremos um futuro para os jovens portugueses consolidado e sedimentado, sem a penhora e o endividamento do Estado a que VV. Ex.as continuariam a levar este país, tendo em conta aquele que vinha sendo o vosso ritmo evolutivo até às últimas eleições.
Assim, Sr.ª Deputada, os seus argumentos estão desfasados da realidade, o seu discurso não condiz com a prática. Esta petição é claramente um número político, que está vazio!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.º 60/VIII (2.ª), remonta ao ano de 2001, ainda na anterior legislatura. Estava então em preparação pelo Governo anterior um conjunto de medidas que atendiam, pelo menos em parte, às preocupações suscitadas pela ANTRAL, autores desta petição, nomeadamente quanto às levantadas para a obtenção do certificado de aptidão profissional e transmissibilidade das licenças para os motoristas de táxis deste sector.
Foi até constituída uma comissão mista de acompanhamento com representantes do Ministério e dos motoristas de táxis para análise dos problemas colocados na petição. Esta comissão viu os seus trabalhos interrompidos com a crise política do final do ano, que culminou com as eleições antecipadas e a substituição do governo.
Na presente Legislatura, o Governo do PSD pretendeu ultrapassar de vez estas questões com a aprovação da proposta de lei n.º 60/IX, a qual foi aprovada na Assembleia da República com a abstenção do PS. E o PS absteve-se porque estava consciente de que esta proposta de lei não iria adiantar nada de significativo aos problemas existentes no sector. Permanecem, assim, algumas das questões levantadas pelos peticionantes, como, aliás, se pode constatar pelo relatório efectuado pela Sr.ª Deputada Paula Carloto, nomeadamente quanto às dificuldades criadas pelo disposto no n.º 3 do artigo 18.º da proposta de lei n.º 60/IX, quanto à pretensão da separação entre certificação profissional e titularidade da licença e quanto à transmissibilidade de licença para um motorista possuidor de certificado de aptidão profissional.
O PS entende que é necessário reintroduzir-se um espírito de diálogo entre os profissionais do sector, o Ministério e os agentes políticos e partilha, desde já, das preocupações manifestadas pela ANTRAL quanto ao n.º 3 do artigo 18.º da proposta de lei n.º 60/IX, que, a manter-se, prejudicará e poderá paralisar muitos profissionais individuais que operam, sobretudo, no interior do País.
O PS considera que as restantes preocupações manifestadas pela ANTRAL são pertinentes e merecem uma reflexão mais profunda, para a qual se manifesta desde já disponível.
Terminamos manifestando a nossa completa solidariedade com a preocupação dos peticionantes no sentido de o Governo proceder a uma rigorosa fiscalização no sentido de combater os clandestinos que operam neste sector.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão concreta em causa na petição n.º 18/IX (1.ª), apresentada pela cidadã Jamila Madeira, e a reivindicação que nela se faz mantém-se integralmente neste debate.

Vozes do PSD: - Difícil é que mudasse!

O Orador: - Fala-se em adequar o sistema à conjuntura, mas a verdade é que o Governo não adequou o sistema, acabou com ele.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Não há um sistema de apoio às jovens famílias no acesso à habitação própria. Aliás, o próprio sistema de apoio e incentivo ao arrendamento jovem, que já era insuficiente, foi reduzido, no Orçamento do Estado, para valores ainda mais baixos, agravando um problema em vez de o resolver.

Vozes do PCP: - Muito bem!