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Sábado, 10 de Janeiro de 2004 I Série - Número 37

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JANEIRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Deu-se conta da apresentação do projecto de resolução n.º 199/IX.
Foi apreciada a Conta Geral do Estado do ano de 2001. Após o Sr. Deputado Pinho Cardão (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Execução Orçamental referente à Conta Geral do Estado do ano de 2001, produziram intervenções os Srs. Deputados Tavares Moreira (PSD), Teresa Venda (PS), Paulo Veiga (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Joel Hasse Ferreira (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Guilherme d'Oliveira Martins (PS).
A Câmara procedeu à apreciação das petições n.os 18/IX (1.ª) - Apresentada pela Sr.ª Deputada Jamila Madeira, solicitando a reposição dos regimes de crédito bonificado constantes do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Setembro, 30/IX (1.ª) - Apresentada pelo Movimento Cívico para a Restauração do concelho de Samora, solicitando que a Assembleia da República proceda à alteração do conteúdo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro (Lei-Quadro de Criação de Municípios), 60/VIII (2.ª) - Apresentada pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), solicitando que a Assembleia da República adopte medidas que se revelem necessárias para viabilizar o subsector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros e 24/VIII (1.ª) - Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, solicitando que a Assembleia da República implemente uma medida legislativa de modo a que os técnicos de acção social escolar vejam solucionadas as injustiças e anomalias de que têm sido alvo, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Jamila Madeira (PS), Luísa Mesquita (PCP), Luís Fazenda (BE), Miguel Paiva (CDS-PP), Jorge Nuno Sá (PSD), Miguel Coelho (PS), Bruno Dias (PCP), João Teixeira Lopes (BE), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Vasco Cunha (PSD), Luísa Mesquita (PCP), António Galamba (PS), Henrique Campos Cunha (CDS-PP), Aurora Vieira (PSD), Luiz Fagundes Duarte (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Fernando Pedro Moutinho (PSD) e José Miguel Medeiros (PS).
A Câmara aprovou igualmente quatro pareceres da Comissão de Ética autorizando igual número de Deputados do PS a depor por escrito em tribunal e dois outros pareceres relativos à substituição de dois Deputados do PSD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas.