Em seguida, em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) solicitou a abertura imediata de um debate sobre a mensagem, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados António Costa (PS), Telmo Correia (CDS), Bernardino Soares (PCP), Francisco Louçã (BE) e Isabel Castro (Os Verdes).

Ordem do dia. - Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 81/IX - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, tendo por objectivo estabelecer um quadro jurídico para o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica. Além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência (Feliciano Barreiras Duarte), usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isilda Pegado (PSD), Celeste Correia (PS), António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Natália Carrascalão (PSD) e Miguel Paiva (CDS-PP).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, o projecto de lei n.º 366/IX - Revisão da lei-quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais (PSD e CDS-PP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Vitalino Canas (PS) - também na qualidade de relator da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias -, José Augusto de Carvalho e José Saraiva (PS), António Filipe (PCP) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Por último, a Câmara apreciou o projecto de resolução n.º 42/IX - Suspensão da cobrança ou redução do valor de portagens em casos especiais (PSD), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Helder Amaral (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e Luís Miranda (PS).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.